Sugestões de aprimoramento de dispositivos que favorecem os Municípios e estão inseridos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, foram detalhadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em painel conduzido pelo prefeito de Santarém (PA) e primeiro tesoureiro da entidade, Nélio Aguiar. O público da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tomou conhecimento do trabalho da entidade municipalista para aprovar a matéria que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na tarde desta terça-feira, 26 de abril. O pleito é considerado uma das pautas prioritárias do municipalismo por promover maior crescimento econômico e social nas cidades.

O gestor e integrante da diretoria pediu o apoio dos participantes para aprovar a matéria no Congresso Nacional. “Precisamos estar vigilantes. É muito importante que todos participem e entrem em contato com os deputados e senadores da sua bancada estadual”, disse Nélio Aguiar. A PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS) (municipal), cobrado no destino, onde está o consumidor. A mudança deve garantir a descentralização do ISS, hoje cobrado na origem, no local do estabelecimento. Esse ponto ajudaria a combater a guerra fiscal.

Também representando a CNM, o assessor parlamentar André Alencar relatou os benefícios da proposta para os Municípios, independente do porte da administração local. “A CNM tem histórico de discutir a questão da justiça fiscal e a distribuição equilibrada dos recursos. A entidade aposta no novo marco da tributação sobre o consumo e acredita que a PEC nesse formato vai trazer segurança jurídica. Vale lembrar que os Municípios grandes não perdem”, enfatizou o colaborador da CNM.

Modernização
Convidado a participar do painel, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), Rodrigo Orair, foi mais um a defender a aprovação da PEC ao mencionar os direcionamentos dos recursos e apresentar o resultado dos estudos de simulação do impacto da Reforma Tributária para os Entes locais. Segundo o palestrante, a aprovação pode render receitas na ordem de R$ 37,2 bilhões. “Temos um sistema fragmentado, caótico e cheio de conflitos. É uma reforma que trata da modernização de bens e serviços no Brasil e beneficia onde ocorre o consumo, ou seja, a população. A Reforma Tributária tem impacto redistributivo”, pontuou o palestrante.

Articulações
A CNM atuou intensamente no Congresso em reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator da PEC 110/2019 naquela casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Nessas ocasiões, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou contribuições da entidade municipalista com a construção do texto para evitar perdas aos Municípios. A manutenção da carga tributária e neutralidade em relação à distribuição vertical de receitas (União, Estados e Municípios) foram alguns dos pontos defendidos pelo líder municipalista. A programação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira, 28 de abril.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias