O painel temático de Assistência Social trouxe na tarde desta terça-feira, 26 de abril, na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, temas estruturantes à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), necessários para operacionalização e defesa institucional da Política de Assistência Social, tais como construção dos marcos regulatórios locais, orçamento e sua execução. A abertura dos trabalhos foi feita pela consultora de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Rosângela Ribeiro.

A entidade compreende que, ao longo dos últimos anos, o orçamento da Assistência Social tem apresentado situação de instabilidade e desigualdade pela ausência de uma relação federativa coerente, bem como a incidência legislativa frágil. Segundo um levantamento, a previsão orçamentária da Assistência Social de 2021, comparada com o ano anterior, apresentou redução de R$ 550 milhões.

Muitos assistentes e gestores municipais mostraram-se preocupados com a falta de recursos para esse setor que foi o mais requisitado durante a pandemia, devido ao impacto social e econômico que atingiu milhares de famílias em todas as cidades brasileiras.

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Sousa, destacou a urgência em se discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que está parada no Congresso Nacional e garantirá mais recursos para o Suas. “Se for aprovado, sairemos de R$ 1,1 bilhão para R$ 8 bilhões para o financiamento e ações dessa política em âmbito municipal. Dialoguem com os seus representantes para a gente ter um recurso vinculado à assistência social. Ainda lidamos com a situação de quando tem dinheiro, repassa, e quando não tem, não passa”, disse.

Nas palavras do presidente do Congemas, “se não fosse a Assistência Social, teríamos uma tragédia humanitária muito maior, pois em grande parte dos Municípios foi esse setor que garantiu a mínima segurança alimentar”.

Direitos Humanos
A secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Viviane Petinelli, apresentou o Sistema Nacional de Direitos Humanos e a plataforma Agenda Brasil para Todos para os gestores e assistentes sociais terem acesso a todas as políticas de inclusão e assistência social. Ela explicou que no Sistema Nacional de Direitos Humanos os secretários e assistentes sociais podem encontrar as informações e contatos de toda rede de proteção municipal. “Nós estamos também com um stand na Marcha e as nossas equipes de todas unidades estão presentes para que todos possam fazer adesão e ter acesso a todas as políticas do Ministério, qualquer pauta e público específico”, ressaltou.

Cartão Cidadão 
A prefeita de Itaipulâdia (PR), Cleide Prates, considerou mais do que necessário o trabalho da Assistência Social em seu Município, durante a pandemia, inclusive na implantação do Cartão Cidadão para amenizar o impacto da crise social. “Assim como a Saúde, a Assistência Social ficou com a cara exposta para ajudar no que mais precisava. No nosso município, criamos o cartão para o cidadão semelhante ao do Governo Federal, chegando até um salário mínimo, e justamente para famílias de baixa renda que se apoiam bastante nos programas de assistência social”,  informou a prefeita.

O painel contou ainda com a presença da Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, que falou sobre o Orçamento da Política de Assistência Social e explicou sobre o Sistema Único de Assistência Social, que compõem toda rede da política nacional e tem todo suporte para o acompanhamento de dados.

A última palestra no painel feita pelo analista técnico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Arimateia Oliveira, contemplou as questões orçamentárias e financeiras e a forma como os Municípios estão executando a aplicação dos recursos.

Por Carolina Curvello
Da Agência CNM de Notícias