A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece que as dívidas previdenciárias são um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local e, visando auxiliar os gestores municipais, promoveu nesta quarta-feira, 27 de abril, na XXIII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios, o painel sobre a reforma da previdência municipal e o parcelamento especial.

Os trabalhos foram conduzidos pelo consultor de Previdência da CNM, Mário Rattes, que destacou a importância do assunto para o atual momento. “É super atual e de muito interesse dos Municípios porque a gente sabe que as dívidas estão muito altas, quer com Regime Geral ou Regime Próprio. O parcelamento ajuda a equilibrar as finanças, permite ter uma prestação mais baixa e liberar recursos para outras finalidades”, disse.

Rattes também reforçou a necessidade dos Entes federados aplicarem as suas reformas municipais, para não perderem o parcelamento das contribuições previdenciárias. “É importante que façam as reformas, porque a emenda 103 aplicou a reforma apenas para União e, para equilibrar as contas e fazer o parcelamento, é necessário fazer a reforma municipal”, explicou.

Alívio financeiro
Com uma dívida previdenciária acima dos seis zeros, a prefeita de Chapadinha (MA), Ducilene Pontes, viu na Emenda 113 uma oportunidade de amenizar o déficit do Regime Próprio e Geral da Previdência. Para a prefeita, “o parcelamento especial ainda não é suficiente, resolve um problema de um lado, mas deixa o Município com o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] totalmente comprometido.”

“Sempre digo que o débito dos Municípios com a previdência é pior do que a dívida externa do Brasil, porque nunca termina de pagar. Estamos buscando o parcelamento para poder deixar o Município adimplente, conveniar com os ministérios e buscar recursos federais. Isso está muito difícil, e acredito que, mesmo com um parcelamento de 240 meses, tem muitos Municípios que não conseguirão pagar”, reforçou a prefeita.

Sistema do parcelamento
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência da Secretaria de Previdência, Alex Albert, apresentou as linhas gerais da regulamentação do que os prefeitos precisam fazer para conseguir o parcelamento especial. Ele destacou que a emenda permite “um fôlego aos Municípios para garantir maior sustentabilidade das contas públicas”.

“É uma janela de oportunidade que termina dia 30 de junho. Os prefeitos têm que fazer o dever de casa, aprovar as reformas para garantir maior sustentabilidade dos regimes próprios dos seus Municípios, tem que cumprir passos operacionais, encaminhar legislação, aprovar uma lei autorizando parcelamento, cadastrar o parcelamento no sistema”, explicou o subsecretário.

Quem tiver dúvidas sobre o sistema de parcelamento dos Regimes Próprios da Previdência pode encontrar informações no site do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ou entrar em contato pelo Whatsapp (61)2021-5555.

Por Carolina Curvello
Foto: José Luiz Tavares / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias