Senado aprova MP com R$ 700 milhões para Municípios afetados por chuvas no verão; valores já foram pagos Administrativa
Nesta quinta-feira, 26 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.092/2021, que destinou R$ 700 milhões para Municípios afetados por chuvas em dezembro e janeiro. A verba extraordinária para o Ministério da Cidadania já foi repassada para os Entes, uma vez que MP entra em vigor assim que editada. Os recursos foram destinados para cobrir despesas de distribuição de alimentos e para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para pessoas desabrigadas ou desalojadas.
À época, os dois Estados mais afetados foram Bahia e Minas Gerais. Nos 13 Municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas, mais de 470 mil pessoas foram afetadas, sendo que 80 mil ficaram desabrigadas ou desalojadas. Em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil pessoas em 84 Municípios que decretaram Situação de Emergência e ou Estado de Calamidade Pública.
A MP – que foi aprovada pela Câmara em 18 de maio – agora segue para promulgação. O prazo máximo para análise, antes que perdesse validade, era 1º de junho.
Mais chuva
Novamente chuvas afetam os Municípios brasileiros. Desde 23 de maio, dezenas de cidades de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte têm sofrido consequências, com mortes, pessoas desabrigadas e queda no fornecimento de serviços essenciais como energia e comunicação.
A Confederação se solidariza com todos Municípios nordestinos afetados e orienta os gestores. A entidade lembra que a Lei 12.608/2012 do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) prevê, nos casos de desastres naturais, o dever da União e dos Estados de apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.
