Pesquisa da CNM sobre Covid-19 nos Municípios é destaque no 5° Fórum Federalista Nacional Municípios
Consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ricardo Hermany abordou o tema Federalismo, subsidiariedade e os reflexos da pandemia no Estado brasileiro. Ao falar sobre os desafios nesse período, ele destacou, por exemplo, a atuação dos gestores locais no enfrentamento da Covid-19 no Brasil e as decisões do Superior Tribunal Federal (STF).
Quanto às edições da pesquisa CNM Covid-19, realizadas pela entidade municipalista por meio de call center, ouvindo diretamente as prefeituras, Hermany avaliou que ficou demonstrada atitude firme e responsável dos gestores locais no sentido de aplicação de medidas restritivas.
“É extremamente importante, nesses eventos, aproximar os aspectos da teoria do federalismo, do papel da autonomia local com questões concretas. E as pesquisas desenvolvidas pela CNM, ouvindo os gestores municipais no pico da pandemia, foram essenciais para demonstrar quais são efetivamente os reflexos das ações dos Municípios no dia a dia do cidadão”, avaliou.
No painel, o consultor da Confederação ainda ressaltou a potencialidade dos Municípios para aplicação de vacinas em tempo recorde, pontuando que – caso houvesse disponibilização de vacinas em maior volume desde o início – o número de aplicações diárias seria ainda maior. “Os Municípios fizeram sua parte e o STF acertou ao entender que saúde pública é competência comum”, opinou.
