Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo para envio da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN), que termina no próximo dia 30 de junho, às 23h59, referente ao ano calendário de 2021. O prazo iniciou em janeiro e iria terminar no último dia do mês de maio, porém, excepcionalmente, a entrega da DASN-SIMEI foi prorrogada pela Receita Federal para 30.

O analista da Unidade de Relacionamento Empresarial do Sebrae Alagoas, Rodrigo Figueiredo, alerta que quem atrasar o procedimento estará sujeito a multa e ficará impedido de ter acesso a serviços como linhas de crédito, além de não conseguir gerar os boletos mensais do DAS, ficando inadimplente e irregular perante a Receita Federal. “Inicialmente, a entrega seria até final maio, mas o prazo foi prorrogado, e o microempreendedor ganhou mais esse tempo para cumprir com sua obrigação anual”, ressalta Rodrigo Figueredo.

A declaração DASN-SIMEI a ser entregue deverá informar os valores totais das vendas e prestações de serviços realizadas em 2021. O Microempreendedor Individual que não teve faturamento ou estava sem movimento também está obrigado a enviar as informações. Neste caso, deve informar R$ 0,00 (sem faturamento) nos campos das Receitas Brutas Vendas e/ou Serviços. Já o MEI que iniciou as atividades em 2022 não precisa se preocupar com isso agora. Para esses microempreendedores, a DASN-SIMEI passará a ser cobrada somente a partir de 2023.

O analista do Sebrae ressalta que um dos principais erros cometidos pelos microempreendedores na hora de preencher a declaração é não separar os valores obtidos com vendas e com prestação de serviços, no caso daqueles que atuam nas duas modalidades. “É o caso, por exemplo, de uma cabeleireira que, além de prestar esse serviço, também vende xampus e outros produtos de beleza. É preciso que ela declare esses valores em separado”, explica Rodrigo.

Ele orienta que o microempreendedor anote todos os meses os valores obtidos com a venda dos produtos ou a prestação do serviço. “A declaração é fácil de fazer, mas quem tiver dúvidas pode procurar a Sala do Empreendedor ou o Sebrae para receber orientação e fazer o procedimento corretamente”.

Parceria 

Quem sempre busca apoio do Sebrae nessas horas é a microempreendedora individual Vanusa Ferreira, que possui uma pequena loja de brinquedos e produtos importados no Shopping Popular, localizado no centro de Maceió. Vanusa conta que se formalizou há cerca de sete anos e desde o início o Sebrae tem sido parceiro para que ela cumpra com suas obrigações como MEI.

“Quando eu tenho alguma dúvida, e isso ocorre muitas vezes, busco orientação com o Sebrae e sempre sou bem atendida e orientada. Sem dúvida é muito importante essa assessoria para quem é autônomo”, ressalta Vanusa.

Como fazer 

Para fazer a declaração, basta acessar o site www.gov.br/mei e clicar na opção ‘Já sou MEI’. Em seguida, o empreendedor deve clicar em ‘Declaração Anual de Faturamento’, preencher com os dados – como o CNPJ – e seguir as instruções marcando o ano a que se refere a declaração, além de informar o valor da Receita Bruta Total (vendas) obtida no ano com as ocupações, entre outras informações importantes.