Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira, 8 de julho, analisa a posição dos Municípios brasileiros no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e fiscal (RQICF). Do total de 2.645 Municípios que responderam o estudo, mais de 40% dos profissionais contábeis a frente desses Entes locais disseram desconhecer a existência do Ranking.

Os resultados também mostram que, nos Municípios em que nenhuma ação foi feita para melhorar a posição do RQICF, o maior problema apontado para que isso não acontecesse foi a falta de pessoal qualificado para efetuar as mudanças, seguida da burocracia envolvida. Esses fatos revelam que a dificuldade na melhora da posição do Município no Ranking pode estar mais relacionada com as limitações de recursos e burocracia do que com a qualidade da informação contábil propriamente dita.

Quase 30% dos respondentes também disseram que o conflito entre as regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aquelas estabelecidas pelos Tribunais de Contas aos quais esses Municípios se encontram jurisdicionados também é um fato dificultador para o avanço na nota, evidenciando que a falta de alinhamento entre o órgão regulador e o fiscalizador pode vir a prejudicar o posicionamento dos Municípios no Ranking.

Sobre o Ranking

O RQICF é uma iniciativa da STN criada para avaliar a consistência da informação que o órgão central de contabilidade (União) recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Dividido em quatro dimensões (gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais; e informações contábeis versus informações fiscais), o RQICF alimenta o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), cuja nota da “qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi” é atribuída ao Município.

Críticas apontadas pela equipe técnica de Contabilidade Pública da CNM trazem que, além de as metodologias para elaboração do RQICF e do ICF não terem sido debatidas no âmbito dos Municípios, suas constantes mudanças geram instabilidade na interpretação dos dados. Outra percepção é a necessidade de um plano de melhoria para além desta classificação, em busca de um “ciclo de aprendizagem”: conscientes dos erros cometidos, os profissionais contábeis municipais terão a oportunidade de promover melhorias em sua atuação profissional.

As evidências colhidas na pesquisa mostram que a exposição e a classificação do ranking por si só não surtem muito efeito, visto que muitos Municípios nem mesmo sabem que estão sob essa ótica de avaliação.