Hotton Machado – Ascom Junta Comercial

A consulta prévia de viabilidade locacional é o primeiro passo para abertura de uma empresa, sendo feita com o intuito de saber se um negócio pode ser instalado em determinado local. E em Alagoas esse serviço é estabelecido por meio do Portal Facilita Alagoas, no qual a pesquisa é realizada de forma totalmente online para os 102 municípios do estado.

No portal, administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o empresário ou o profissional que lida com o registro empresarial preenche informações como natureza jurídica, município, endereço, atividades empresariais, tipo de unidade e definições de risco.

A consulta de viabilidade é gratuita e não representa ainda o registro formal do negócio, funcionando propriamente como uma pesquisa prévia de intenção. Para ela, existe a resposta da prefeitura responsável em relação à possibilidade de uso do local e da entidade de registro em relação ao uso do nome para a pessoa jurídica.

De acordo com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Alagoas tem apresentado, neste ano, tempos recordes para o registro de negócios e isso inclui as respostas quanto à consulta de viabilidade.

Realizadas para os processos de abertura empresarial, alteração de endereço e alteração de atividades, ao todo, foram feitas 21.818 consultas de localização em 2024, que possuíram a média de 11h39 para respostas das 102 prefeituras alagoanas, segundo a Junta Comercial.

Ademais, Alagoas foi a primeira unidade federativa do país a integrar 100% dos municípios à interface de registro e licenciamento no estado, permitindo realizar a pesquisa prévia de forma digital.

Além de Alagoas, apenas 13 unidades federativas possuem todas as cidades integradas aos seus respectivos sistemas estaduais. Ainda de acordo com a Redesim, estados como Sergipe (98% dos municípios integrados), Paraná (99%) e Bahia (56%), que possuem baixos tempos para registro, não possuem todos os municípios integrados, fazendo com que o cliente necessite buscar pessoalmente a prefeitura ou optar em não realizar a consulta.

“Realizar a consulta prévia de forma digital para todos os municípios é um dos diferenciais de Alagoas. Isso facilita tanto a vida do empresário, que não precisa se deslocar para fazer a pesquisa, quanto a da prefeitura, que tem uma noção de qual negócio quer se instalar na cidade. Tudo feito de forma online e com muita agilidade, o que permite que novas empresas sejam registradas rapidamente em Alagoas”, frisa o presidente da Juceal, Ricardo Dória.

A consulta prévia é o primeiro passo para abertura de um negócio, que ainda conta com o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), geração do contrato social e entrada do processo. Todos esses quatro passos são feitos pelo Portal Facilita Alagoas.

Por haver uma resposta prévia da Prefeitura, a consulta prévia evita problemas em relação às atividades a serem exercidas no local e ainda permite a obtenção de alvarás e licenças municipais com menos burocracia, segundo a Juceal.

A consulta de viabilidade locacional em Alagoas também está disponível para outras naturezas jurídicas além das empresariais. Os processos referentes à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), ao 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídica de Alagoas (RTDPJ-AL) e ao 2º RTDPJ-AL também têm início pelo Portal Facilita Alagoas.