Com a falta de esclarecimento sobre o ajuste nas contas do Fundo de Educação Básica (Fundeb), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) busca explicações sobre os débitos realizados durante a implementação do Fundo, que preocupa os gestores para que o valor não seja debitado em uma única parcela. Houve municípios que receberam menos verbas e outros, mais, o que exigirá devolução de recursos. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por essa gestão, o problema atingiu todo o país e não tem previsão de regularização das transferências com o uso dos dados corretos.

Em conversa com o FNDE, o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – na qual o presidente da AMA, Hugo Wanderley, participa e atua – discutiu os vários equívocos cometidos pelo Governo Federal na operacionalização do Fundo, que publicou uma nova portaria com a correção dos cálculos. Agora, os municípios querem o parcelamento da diferença para não ter o orçamento prejudicado ao longo deste ano. O Governo Federal errou repasses do Fundeb em 1,6 milhão de matrículas, que define a divisão do recurso, e desconhece o total de municípios afetados.

O número de alunos e a modalidade de matrícula definem a partilha. A falha só foi identificada porque as prefeituras perceberam as matrículas ignoradas. Isso foi causado por falhas na filtragem de dados do Censo Escolar. O ajuste feito pelo FNDE concluiu que, no Brasil, 798.788 matrículas foram deixadas de fora nos repasses. O mesmo número de alunos foi superestimado em outras modalidades.

Com base nisso, a AMA preparou um estudo técnico com a estimativa do Fundeb, em 2021, a partir do comparativo da Portaria 01 de 31/03/2021 com a Portaria nº 03 de 24/05/2021. Já que o ajuste no débito nas contas do Fundo foi questionado por inúmeros municípios, primeiro pela falta de informações e segundo pelas dificuldades que os débitos representam no planejamento das ações educacionais. A Associação orienta que cada gestor aguarde o posicionamento oficial da CNM e FNDE para o devido entendimento da situação, como também que o ajuste seja tornado sem efeito, com seu respectivo estorno nas contas.

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