AMA esclarece números da ajuda financeira que ainda será liberada coronavirus
Lei sancionada pelo presidente divide recursos em recomposição de perdas e ajuda para Covid-19
Para evitar distorções, esclarecer a população e dar transparência aos números, a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – divulga a divisão dos recursos previstos na ajuda financeira que chegará aos municípios alagoanos, como prevê a lei 173/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os R$ 60 bilhões anunciados serão divididos em quatro parcelas mensais para os 27 estados, Distrito Federal e 5.570 municípios. Os municípios brasileiros terão direito a R$ 23 bilhões. Desses, R$ 3 bilhões irão exclusivamente para ações de saúde e assistência social e R$ 20 bilhões para compensar a queda de arrecadação.
Em Alagoas, os 102 municípios, pelo critério populacional, vão dividir R$ 48.336.702,56 milhões para ser usado nas ações de combate ao Coronavírus e R$ 279.255.850,84 milhões como recomposição das perdas de arrecadações a serem divididas em quatro parcelas pelo governo federal em junho, julho, agosto e setembro.
Pela lei, que só terá efeito prático a partir do dia 15 de junho, os recursos específicos da recomposição, cobrem apenas parte das perdas que os municípios acumularam em 2019 e que continuam com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid. A presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira lembra que esses recursos vão apenas garantir 30% das perdas. “As cidades continuarão no negativo comparado a 2019, porque as previsões para o ICMS, Fundeb, FPM, ISS, IPTU e ITBI não são nada animadoras”, pontuou a presidente.
O auxílio emergencial, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação sofrida pelas cidades que, segundo a presidente, os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, com revisão de receitas e despesas, o que, agora, está completamente diferente em virtude da pandemia.
Entidades como a AMA, CNM e demais Associações brasileiras estão divulgando os dados, de forma conjunta, para que não aconteça uso político das informações e se evite as chamadas fake news.
