Após a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) se manifestar contrária a paralização da Operação Pipa, Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas e Sergipe, expediu em 29 de setembro uma recomendação à União, nas pessoas dos ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional, para que adotem as medidas necessárias para manutenção da Operação Carro Pipa (OCP).

O programa, que atende a 137 mil pessoas e distribuí água em 600 localidades da zona rural de 42 municípios do Sertão e Semiárido, corre o risco de ser suspenso até o final de outubro por falta de recursos financeiros.

“O que já era precário vai ficar insustentável, porque as famílias vão ficar sem o básico para sobrevivência. Essa é mais uma omissão do Governo Federal com os municípios, porque estamos em um momento que a seca se prolonga ainda mais. A população está sofrendo para ter acesso a água. Estamos em uma condição difícil para sobrevivência, com a grande inflação, com o aumento do gás e da cesta básica. Com isso, nós fazemos um apelo para que o Ministério do Desenvolvimento Regional continue a aportar recursos para a continuidade da Operação Pipa”, disse Hugo.

Por meio de ofício, o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, com sede em Maceió, informou às prefeituras que a operação será suspensa a partir de 20 de outubro. O comunicado explica que o recurso previsto para essa finalidade, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual, já foi totalmente utilizado. Até a data prevista, a gestão da Operação Pipa será mantida com aproximadamente 40% do previsto “em face dessa limitação (…) podendo ser ativada novamente a partir da descentralização dos recursos necessários para a complementação mensal”, explica o ofício.

– Leia íntegra da recomendação da DPU

A Operação Carro Pipa é uma das ações do Programa Emergencial de Distribuição de Água, instituído pela Portaria Interministerial n° 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, com a finalidade de realizar ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável pelo Exército Brasileiro às populações atingidas por estiagem. No ano de 2020, a média mensal de atendimento da OCP foi de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. No início de 2021, o Ministério da Economia não autorizou o repasse financeiro complementar para execução do Programa Emergencial de Distribuição de Água, assim, a Operação Carro Pipa ficou totalmente suspensa no país durante o mês de março por falta de liberação de verbas federais, sendo resolvida a questão apenas pela publicação da Lei n° 14.127, de 22 março de 2021.

No final de setembro, a DPU em Alagoas recebeu o Ofício n° 560, enviado pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, no qual se afirma que “para o mês de outubro só foi descentralizado aproximadamente quarenta por cento do previsto, e portanto, em face dessa limitação, a distribuição da água nos município de Alagoas atendidos pela Operação Carro-Pipa estará suspensa a partir do dia 20 de outubro, podendo ser ativada novamente a partir da descentralização dos recursos necessários para a complementação mensal”. No estado de Alagoas, a suspensão da OCP afetaria diretamente 38 municípios, prejudicando a subsistência de mais de 155 mil pessoas.

Neste contexto, o defensor público federal Diego Bruno Martins Alves decidiu enviar uma recomendação aos Ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional para que adotem em conjunto todas as medidas administrativas necessárias, “seja por meio de crédito suplementar com indicação de recursos compensatórios ou mediante análise e decisão pela Junta de Execução Orçamentária, a fim de viabilizar imediatamente a descentralização de recursos federais suficientes para enfrentamento da estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, durante o período que for necessário”.

Segundo Alves, a suspensão dessa política pública levaria ao fim um serviço de caráter emergencial, causando dano irreparável a milhares de pessoas vulneráveis residentes nos municípios atingidos pela calamidade pública da seca. Essa situação consistiria grave violação à dignidade da pessoa humana o que reforça a necessidade de imediata liberação dos recursos federais necessários para continuidade do programa.

O defensor ressalta no documento a possibilidade de potencialização dos danos da paralisação da Operação Carro Pipa em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com ele, “diante do atual cenário pandêmico, a ausência de abastecimento de água em detrimento da população afetada por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de inviabilizar a garantia da própria subsistência (mínimo substancial), poderá causar danos à saúde individual e coletiva através do contágio e a disseminação do vírus, visto a inviabilidade de adoção de medidas sanitárias, que têm como base a utilização de água potável”.

Além dos argumentos e sugestões de ações urgentes por parte do governo federal, a recomendação requisita a apresentação de resposta no prazo de 10 dias, com a juntada de informações, esclarecimentos e providências a respeito dos fatos tratados, informando, ainda, as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento do recomendado.