O SUS para o futuro foi o tema de uma das arenas de debate do primeiro dia da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os principais desafios da área destacados foram o acesso ao cuidado em saúde integral, a transversalidade da Atenção Básica em Saúde e as formas para aumentar o financiamento dos Municípios a fim de melhorar a execução das políticas públicas em saúde.

O Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (MS), Nésio Fernandes, destacou a necessidade do trabalho integrado entre as diferentes esferas de governo para aumentar a eficiência da gestão e da execução municipal. “É a municipalização que garante que a saúde esteja em todas as localidades, e são os Municípios que possibilitam a velocidade na aplicação das políticas públicas. Já à União cabe viabilizar esse sistema e aí temos grandes desafios, como o de ampliar a capacidade dos Municípios em captar recursos federais. Esse é nosso principal desafio este ano, pois só vamos ter saúde com mais qualidade e velocidade se melhorarmos a performance dos Municípios”, afirmou o gestor federal.

Outro integrante da mesa sobre o SUS do futuro, o diretor financeiro do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, completou o debate indicando contrapontos importantes, como a importância de entender o formato tripartite de financiamento do sistema de saúde e a sobrecarga que os Municípios enfrentam: “estamos vivenciando um desfinanciamento. E com apenas R$ 5,08 por habitante por dia para atendimento em saúde está se tornando inviável ficarmos sem o aumento no orçamento”.

Outros problemas também foram apontados, como a dificuldade de fixar profissionais nos locais mais remotos e a formação de profissionais de saúde com foco para atuação no SUS.

Mobilidade urbana
Na arena sobre Regulação do Transporte Público, o financiamento também foi um dos principais pontos debatidos. O Superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos M. Néspoli, assinalou que a pandemia evidenciou o esgotamento do atual modelo de financiamento e custeio do sistema de transporte público, além de outros gargalos, como a dificuldade em conseguir dados municipais e a baixa inclusão social no que se refere ao acesso à mobilidade urbana.

“É preciso avançar com o Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, caminhar no sentido da inclusão social e aumentar as fontes de orçamento para custeio nos três níveis (federal, estadual e municipal) para melhorar a qualidade do serviço de transporte com foco no cidadão que, hoje, não tem uma boa percepção do serviço”, apontou Néspoli.

O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Eduardo Andia, ressaltou que o órgão tem orçamento e equipe técnica disponíveis para auxiliar os Municípios na captação de recursos federais para melhorias no sistema de transporte público: “estamos à disposição para orientar os Municípios na elaboração de seus Planos de Mobilidade Urbana que deverão ser desenvolvidos e aprovados para que possam receber esse apoio financeiro e organizar seus sistemas de transporte a fim de que funcionem melhor e com menores custos”.

E é justamente a redução de custos de manutenção do transporte público um dos principais pontos do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Quem apresentou as disposições do projeto foi a diretora-substituta do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano, Carolina Baima. Ela destacou que o Marco “não é a solução para todos os problemas do setor, mas é um caminho para buscar mais sustentabilidade, eficiência e qualidade”.

Ao longo dos últimos dois anos, foram realizados estudos, pesquisas, entrevistas e criado o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana para tratar do desenvolvimento do Marco Legal. Uma minuta inicial do documento foi publicada em novembro de 2022 e posta em consulta pública, a qual recebeu mais de 900 contribuições que estão em fase de compilação.

A ideia central do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo é apresentar medidas jurídicas e normativas para ampliar recursos e reduzir custos com foco na qualidade do serviço para o cidadão. O intuito é garantir a prevalência do interesse público, fortalecer os Municípios como gestores do transporte, ampliar receitas, superando o modelo de financiamento exclusivo via tarifas e reduzir custos.

Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social

A Arena da Educação foi uma das mais concorridas neste primeiro dia da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O auditório ficou lotado de espectadores para acompanharem os debates sobre o Financiamento da Educação Municipal: Programas Federais, Creche, Piso do Magistério e Fundeb.

Sobre a alimentação escolar, a consultora de educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Selma Maquiné, explicou que, de acordo com a Constituição Federal, os programas relacionados a esse setor devem ser financiados com recursos provenientes de contribuições sociais. Isso impede que eles sejam computados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. “Qualquer despesa que envolva gêneros alimentícios ou despesas do Pnae não pode ser considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Estão fora do cômputo dos 25% vinculados ao ensino”, explicou.

Ela destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é o maior plano do segmento do mundo. Hoje, ele atende mais de 40 milhões de alunos, matriculados em cerca de 170 mil escolas em que os Municípios são responsáveis por garantir a merenda escolar a mais de 60% desse alunado. Além disso, o Pnae é assegurado a todos os alunos da educação básica, desde a creche até o ensino médio, passando pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação especial e profissional.

Mas Selma explicou que o Pnae tem valores diferenciados para cada modalidade. O problema é que não existe definição em Lei Federal dos reajustes no valor per capita. “Como a União participa em caráter suplementar, quem assume a maior parte das despesas são os Estados e Municípios. Hoje, o Pnae é financiado sem ter a previsão legal e Lei Federal de uma atualização anual que garanta o poder aquisitivo que os Estados e os Municípios podem e precisam para atender com qualidade a segurança alimentar dos alunos.”

Assistência Social
A importância do Poder Legislativo para o aprimoramento do pacto federativo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi tema de debate em outra arena. Para o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, é muito importante ter a integração do Legislativo com as instâncias do Suas, com o colegiado de gestores municipais, com o Fórum Nacional dos Secretários de Estado.

Ele disse que também acredita muito na linha de expansão de Frentes Parlamentares para que existam blocos suprapartidários dentro do Poder Legislativo. “Política pública não tem dono, tem que responder às necessidades da sociedade. Se a gente tem um grupo de parlamentares com essa missão e essa visão, pode facilitar muito, principalmente no desafio que é o financiamento do Suas.”

O deputado federal Pedro Uczai, de Santa Catarina (SC), reforçou a necessidade de diálogo com o Parlamento para fortalecer o Suas. “Se há uma disposição política de retomar e fortalecer o Suas, vamos fazê-lo com pressão política, mobilização e organização social”, disse.

Segundo o parlamentar, o movimento em defesa da assistência social tem que ter visibilidade política. Ele também defendeu que para ter cidadania no Suas é preciso formar mais profissionais. “Se não formarmos mais profissionais, não acreditem. Porque assim não se fortalece a categoria, não se fortalece a profissão, a carreira”, alertou.

arenas debatem obras paradas e novo marco legal do saneamento básico

Com um excelente público nas arenas, os temas de maior importância para os Municípios do país começaram a ser debatidos na programação da tarde desta segunda-feira, 27 de março, no primeiro dia da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A arena 1 recebeu o debate sobre obras paradas, enquanto a arena 2 debateu os desafios do saneamento com o novo marco legal.

Durante a apresentação sobre obras paradas, os analistas técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram um levantamento apontando que em 87% dos Municípios brasileiros há ao menos uma obra parada. Isso nas mais diversas áreas, de escolas, postos de saúde e outros aparelhos públicos.

Os palestrantes também trouxeram informações a respeito do Cadastro Integrado de Projeto de Investimento do governo federal (CIPI). O prefeito de Bagre (PA), Cleberson Rodrigues, compartilhou exemplos do Município que administra.

Além disso, outros representantes participaram da discussão, como a diretora de gestão, articulação e projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Flávia de Holanda Schmidt; e representantes do Ministério da Gestão e Inovação, Regina Lemos, Tâmara Castro e Hugo Marques. Da Caixa Econômica Federal estiveram presentes Heberth Percope Seabra e Cristiano Boaventura. E, finalizando, o coordenador de transferências federais da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Fabiano Cardoso, também participou da arena.

Saneamento Básico
Outro assunto muito importante para os Municípios que foi abordado nesta tarde foi a respeito do saneamento básico. O marco do saneamento foi alterado pela Lei 14.026/2020, impactando diretamente os Municípios em temas como a titularidade do saneamento e a prestação regionalizada dos serviços. Mudanças significativas também se deram com relação aos contratos, exigindo a inclusão de metas diversas e o alcance da universalização do saneamento até o final de 2033. 

Em face dessas alterações na legislação, os participantes debateram com os gestores municipais e colheram informações para subsidiar melhorias na regulamentação do marco.

A arena foi mediada pelo analista técnico em saneamento da CNM, Pedro Duarte, e pela consultora de meio ambiente e saneamento da Confederação, Elisa Schoenell. Também participaram a analista de políticas públicas do Instituto de Água e Saneamento (IAS), Paula Pollini, o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa Silva, e o deputado federal Fernando Marangoni (União/SP).

Logo em seguida, a temática dos contratos de saneamento finalizou a arena, que contou com a mediação do analista da área jurídica da CNM, Rodrigo Garrido. Estiveram presentes o secretário-executivo da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe), Sergio Antônio Gonçalves, o secretário-executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Carlos Roberto de Oliveira, além do presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson José de Sousa, e a deputada federal Luísa Canziani (PSD/PR).