A Lei de Aprendizagem será tema da audiência pública que acontece na cidade de Penedo nesta quarta-feira (21.08), das 9h às 12h, na Casa da Aposentadoria. O evento, que integra a programação da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem, está sendo organizado pelo @trtalagoas, @mptalagoas , Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL).
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Em Maceió, a audiência pública acontecerá na sexta-feira (23.08), das 9h às 12h, na sala de sessões do Pleno do TRT/AL, Avenida da Paz, nº 2076, Centro. As audiências têm a finalidade de tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 10.097/2000, que asseguram o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens previsto na Constituição Federal. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Também visam informar sobre os projetos existentes em Alagoas para inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho, bem como estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da cota de aprendizagem pelas  empresas. A iniciativa é aberta à participação de quaisquer interessados, em especial empresas privadas ou públicas, entidades do sistema S, de formação profissionalizante e sindicais; organizações governamentais e não governamentais, e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes.