Bate-Papo com a CNM traz recomendações e orientações sobre o FIA
O Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 11 de março, sanou dúvidas da gestão local sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA-M). Contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem financiar projetos voltados para o atendimento e a proteção a crianças e adolescentes, doando parte do imposto devido ao FIA-M.
Iniciando as participações na transmissão online, o especialista em Planejamento e Orçamento Público, Carlos Delcídio, fez um breve resumo sobre os cuidados e a atenção com crianças e adolescentes no Brasil. “A nossa legislação já garantiu um mecanismo de financiamento para que tenhamos certeza que vamos conseguir fazer o financiamento das iniciativas de direitos e um deles é o Fia”, disse.
Os conselhos recebem recursos do orçamento público, de doações de pessoas físicas, jurídicas ou outras fontes e que tem como finalidade financiar serviços, programas e projetos voltados à defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Em seguida, o técnico em Políticas Públicas para a Infância e Adolescência, João Valério, reforçou os passos de organização dos Fundos da Infância e Adolescência no nível municipal. “não é um Fundo exclusivo da Assistência Social e nem para a Assistência Social. É um Fundo do território. Sendo assim, ele também está para saúde, educação, habitação, moradia, cultura, esporte e lazer”, completou.
O Fundo da Infância está dentro de uma Lei que cria o Conselho, ou seja, único dispositivo no território que constitui o Conselho e o Fundo.
Boas Práticas
Para mostrar como funciona na prática, o prefeito de Upanema (RN), Renan Mendonça, apresentou como o FIA funciona no Município. “Vem da vontade de se trazer políticas públicas para assegurar direitos das crianças e adolescentes. E a segunda é a necessidade porque muitas vezes não contamos com recursos para prestar serviços necessários. Inicialmente teremos algumas despesas, mas temos que ter o interesse de estruturar tudo”, lembrou.
No Município, o prefeito disse que começou a fazer mudanças importantes na estrutura governamental, criando uma direção de conselhos para que ele pudesse ter uma pessoa gerindo o conselho, já que é imprescindível que eles funcionem. “Essa direção vai trazer a figura que vai interligar as demais secretarias, já que muitas vezes os secretários não vão conseguir gerir as informações”, completou.
Finalizando, a psicóloga social, Veruska Galdini, ressaltou que o conselho pode ser uma importante arma para obter um diagnóstico municipal. “Seja coletando dados, percepções que vão unir informações sobre o território. Entre os dados seria como vive a criança e a família, se existem situações diferentes, quais as demandas e necessidades e como o Estado pode apoiar a família para cuidar das crianças, adolescentes e idosos”, enalteceu. Para mais informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza o site oficial do FIA. Confira também, como foi o Bate-Papo com a CNM:
