Bate-papo da CNM tira dúvidas sobre a LC 191/2022 nesta sexta-feira, 1º de julho Administrativa
Para orientar as gestões municipais, participam do Bate-papo o advogado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rodrigo Dias, a consultora da área jurídica Elena Garrido e a gerente da área de Saúde, Carla Albert. Durante a transmissão, podem ser enviadas perguntas aos especialistas.
Adiantando o tema que será debatido, o advogado Rodrigo Dias explica que a LC 173/2020 vedou a contagem de tempo de serviço para aquisição de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outras vantagens semelhantes. “A LC 191/2022 abre uma exceção para duas categorias, saúde e segurança pública, e há muitas dúvidas sobre a interpretação da aplicabilidade dessa lei.”
Diante da relevância do tema, a equipe da CNM vai tratar da aplicabilidade e abrangência da lei, esclarecendo as principais dúvidas de prefeitos e gestores locais.
