Boletim de Setembro enfatiza campanha para aumentar a cobertura vacinal; confira outros destaques Administrativa
Os baixos índices da cobertura vacinal nos Municípios nos últimos cinco anos estão entre os destaques da edição de setembro do Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No periódico, a entidade municipalista reforça a preocupação com esse tema ao mostrar dados de um estudo que aponta a imunização nacional abaixo de 70% nas cidades brasileiras, quando as metas, geralmente, variam de 90% a 95% do público-alvo.
Diante dos dados preocupantes, a edição de setembro detalha as ações de uma campanha promovida pela CNM para apoiar os gestores locais na conscientização e na mobilização para fortalecer a vacinação no país. O Boletim também atualiza os municipalistas sobre a busca de um acordo pela alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e divulga um estudo em que mostra os desafios dos gestores com o impacto do piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda podem ser conferidas no periódico informações relacionadas ao financiamento da Atenção Primária em Saúde de 2018 a 2021, a decisão do governo federal de utilizar a Plataforma + Brasil como ferramenta para transferências de recursos do transporte público e a campanha da CNM pelo fim da violência contra a mulher. Recentemente, a CNM e o Ministério Público firmaram um acordo que prevê ações institucionais nos Municípios e foi lançada a plataforma Cidades.gov.br.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a utilização de juros dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de honorários advocatícios e a boa prática municipal que ajudou a combater a evasão escolar durante a pandemia são outros destaques. Boa leitura!
