Mais de 2 milhões de pessoas já estão incluídas na plataforma

Mais de 2,6 milhões de pessoas já estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência que permite emitir gratuitamente, pela internet, o Certificado da Pessoa com Deficiência, documento que facilita o ingresso em mais de 30 políticas públicas federais. A iniciativa foi lançada em março e é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O chamado Cadastro-Inclusão unifica a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência. “Até o lançamento desse cadastro, as informações sobre pessoas com deficiência estavam espalhadas por diferentes bases no Governo Federal. A ideia foi reunir todas essas pessoas em uma única base para que, a partir daí, possamos bem direcionar as políticas públicas”, explicou o secretário nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cláudio Panoeiro.

Nesta primeira etapa, foram migrados automaticamente para o Cadastro-Inclusão os dados daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, ambos concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, essas pessoas não precisam buscar a inserção no novo sistema eletrônico.

Quem está incluído no Cadastro pode emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, que comprova essa condição em um documento oficial, chancelado pelo Estado. Antes, para emitir o documento e com ele solicitar o ingresso em políticas públicas, o cidadão precisava passar por uma avaliação biopsicossocial em cada órgão responsável por gerir a política pública solicitada.

Agora, basta apresentar o certificado, sem necessidade de ser reavaliado. E o cidadão tem acesso a ele pela internet, sem precisar sair de casa, o que facilita a vida de quem tem dificuldade para se deslocar, reduz burocracia, custos para o Estado e para as pessoas com deficiência.

“Na esfera federal, temos hoje 31 políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência de vários tipos como acesso à universidade com cotas, cotas de empresas, cotas em escolas técnicas, o BPC. A pessoa, muitas das vezes, para comprovar sua situação em relação a cada uma dessas políticas, tinha que percorrer diversas repartições públicas e juntar documentos para só então fazer jus ao direito que já era assegurado por lei. Com o certificado, essa condição de ser ou não ser pessoa com deficiência já está resolvida”, detalhou o secretário Cláudio Panoeiro.

Em 2004, Justino Bastos perdeu a visão após ter a retina atacada por um vírus e hoje recebe Aposentadoria por Deficiência. Atualmente vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, localizada no Distrito Federal, ele avaliou como positiva a criação do cadastro.

“A grande vantagem será que teremos acesso à todas as políticas públicas em um único local. Às vezes, têm benefícios desconhecidos e poderemos conhecê-los e acessá-los e as pessoas com deficiência visual serão muito mais beneficiadas”, disse Justino Bastos.

Como emitir o documento

Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”.

A validade do certificado é de 90 dias, a partir da emissão. Vencido esse prazo, basta realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

Próxima etapa

Está prevista para iniciar em dezembro de 2022 a segunda e última etapa do Cadastro-Inclusão, quando será implementada a Avaliação Biopsicossocial Unificada do Governo Federal. A partir daí, serão inseridas todas as pessoas com deficiência que passarem pelo novo modelo.

A expectativa é alcançar todos os que tem deficiência no país, uma parcela da população estimada em 17,3 milhões de pessoas.

Quem tiver dúvidas ou quiser outras informações poderá enviar e-mail.