O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) se reuniu na manhã desta terça-feira (12), de forma ordinária, para mais um debate acerca dos processos de licenciamentos ambientais no estado. Os trabalhos foram presididos pelo secretário-executivo do Conselho, Alexandre Ayres, com transmissão em tempo real pelo site www.semarh.al.gov.br.

No momento das apresentações, a secretária Municipal de Jequiá da Praia, Luana Spotorno, trouxe para o Cepram as ações desenvolvidas pela Pasta no município. De acordo com Luana, diversas atividades são implementadas, a exemplo da coletiva seletiva, proteção de áreas ambientais, além do desenvolvimento de parcerias com órgãos ambientais do Estado.

Ao final da apresentação, os conselheiros do Cepram reforçaram a necessidade de os municípios encaminharem informações acerca das ações de descentralização dos licenciamentos ambientais já que o município conseguiu este pleito junto ao Conselho Estadual. A secretária garantiu que a documentação será enviada em breve.

Outra apresentação gerou um debate acerca do direito a votos das instituições que participam como ouvintes no Cepram, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), Ministério Público Estadual (MPE) e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A conselheira Luciana Salgueiro, que representa o Instituto Biota, trouxe o tema à baila em uma minuta de resolução. O tema foi retirado de pauta pelo presidente do Cepram após uma divergência de entendimentos.

Processos de licenciamento

Na sessão desta terça-feira, dois processos foram aprovados. São eles: licença prévia para o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) para duplicação da rodovia AL 110 no trecho entre os municípios de São Sebastião e Arapiraca. Outro processo diz respeito à licença prévia para a Prefeitura de Campo Alegre implantar o sistema de abastecimento de água nos povoados Pimenteira e Novo Mundo.

Tribuna livre

Representante da Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal) Maria Aparecida chamou a atenção para a dragagem do Porto de Maceió. Ela aponta, com base em estudos, que o setor pesqueiro pode ser prejudicado com as ações que estão ocorrendo na região.

O presidente do Cepram pediu para que fosse constada em ata a manifestação da Federação dos Pescadores de Alagoas. Todas as aprovações do Cepram estarão disponíveis em Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14).