CNM alerta gestores para cronograma de execução do 1º ciclo das emendas individuais Administrativa
Os gestores municipais precisam estar atentos ao cronograma para execução das emendas individuais na modalidade transferência especial referente ao orçamento de 2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta em razão do prazo de aceite ser muito curto, de apenas cinco dias – entre os dias 1º e 5 de junho. O cronograma foi divulgado no dia 5 de maio, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
A CNM destaca que, para dar o aceite, o gestor precisa entrar na plataforma TransfereGov e validar as informações, tais como número de conta e valores da emenda, caso contrário poderá entrar em impedimento técnico e não receber o recurso. Para dar o aceite, os Municípios precisam ter o acesso funcionando. A CNM frisa que é importante que pelo menos um usuário do Município possua o perfil de Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1, para realizar o Aceite no Sistema.
Sobre como utilizar os recursos de Emendas Especiais, a Confederação disponibiliza em seu Conteúdo Exclusivo, através da Plataforma Êxitos, toda listagem de beneficiários (assim que divulgadas) e as orientações técnicas do passo a passo do processo, como também elaborou um Perguntas e Respostas sobre o tema.
