O deslocamento de máquinas agrícolas entre propriedades é uma realidade e um desafio, em especial nos Municípios que têm a economia fundamentada no setor primário. Pelos cuidados envolvidos na operação e a atual legislação de trânsito, o Ministério dos Transportes realiza uma consulta pública para a regulamentação de circulação de tratores e máquinas agrícolas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a consulta  ocorre por meio do site Participa + Brasil e trata da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece os critérios de registro e circulação em vias públicas de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação.

Dentre as medidas em debate, estão as condições dos tratores para transitar em vias públicas, devendo possuir equipamentos obrigatórios, além de estar dentro dos limites de pesos e dimensões estabelecidos, a fim de reforçar a segurança das vias locais de deslocamento e a coibição de sinistros de trânsito. A norma veda o trânsito de trator de esteiras e misto em via pública.  Além disso, a resolução propõe que as vias onde houver trânsito eventual de tratores devem estar devidamente sinalizadas com a placa de advertência “Trânsito de tratores ou maquinário agrícola”.

Para mais informações e participação na consulta deve-se utilizar uma conta gov.br. Acesse aqui.

Da Agência CNM de Notícias