Mais de R$ 2,9 bilhões em prejuízos já foram contabilizados em razão da seca e da estiagem que atingem dezenas de Municípios do Nordeste de dezembro até agora. A região registrou 204 decretos de situação de emergência, com danos principalmente às propriedades rurais, perdas agropecuárias, interrupção de serviços essenciais e impactos diretos no bem-estar físico e mental da população.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 2,2 milhões de nordestinos foram afetados pela crise hídrica. Do total de prejuízos, R$ 2,2 bilhões recaem sobre o setor privado – incluindo agricultura, pecuária, indústria e comércio. Outros R$ 682,8 milhões estão relacionados ao comprometimento no abastecimento de água potável, além de R$ 100 milhões em serviços essenciais, como assistência médica e ações emergenciais, a exemplo da contratação de carros-pipa.
Diante do cenário, a CNM se solidariza com os Municípios atingidos e reforça que, conforme estabelece a Lei 12.608/2012, que institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), é dever da União e dos Estados apoiar os Entes municipais em ações de socorro, assistência humanitária, prevenção, recuperação e reconstrução em casos de desastres naturais.
A Confederação orienta que os gestores municipais acionem as defesas civis estaduais e federais para viabilizar ações emergenciais, além de decretar a situação de emergência local e realizar a avaliação de danos e prejuízos. Também é fundamental solicitar, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), o reconhecimento federal da situação de anormalidade, com inserção de plano de trabalho necessário para a liberação de recursos destinados a medidas de resposta, como distribuição de água, cestas básicas e inclusão na Operação Carro-Pipa.
Apesar de o Sinpdec prever a atuação articulada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a CNM destaca que os entes locais enfrentam dificuldades práticas para cumprir suas atribuições. Entre os principais entraves estão a escassez de apoio técnico e financeiro para o mapeamento de áreas de risco e a elaboração de alertas antecipados, etapas fundamentais para a construção e execução dos Planos de Contingência.
Nesse contexto, a CNM lidera a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), iniciativa voltada a fortalecer a atuação municipal na prevenção e resposta a desastres, bem como na adaptação às mudanças climáticas. O consórcio oferecerá apoio técnico aos Municípios, auxiliando na elaboração de planos exigidos por lei e de projetos voltados à captação de recursos, com foco na promoção da sustentabilidade e da resiliência local.
Da Agência CNM de Notícias
Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil
