Debates sobre a situação dos Municípios que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após a divulgação dos resultados do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram parte de uma audiência pública nesta quarta-feira, 20 de setembro, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a essa finalidade. O tema faz parte da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que tem apoiado o trabalho do colegiado e defende a realização de uma nova contagem populacional até 2025 como forma de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento.

Representando a entidade na audiência, a diretora técnica, Thalyta Alves, enfatizou que mais de 770 gestores tiveram redução no número de habitantes após o levantamento do censo. Vale lembrar que o porte populacional é utilizado como critério na definição de repasses de recursos aos Municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a maioria dos programas federais. Essas transferências são fundamentais para que as prefeituras possam prestar assistência efetiva à população em várias áreas da gestão local.

“Sabemos que o FPM é a principal fonte de receita de 64% dos Municípios e o censo é muito importante. O que nós escutamos dos nossos gestores é que os dados podem não refletir os dados da realidade em vários aspectos. Há relatos de que o recenseador só recebia o pagamento se aquele setor censitário fosse fechado. Então muitos poderiam estar imputando informações para fechar o setor e receber algum valor. Também sabemos que o grande problema do censo foi o financiamento e a CNM trabalhou em prol do orçamento para garantir a realização do censo”, destacou a municipalista.

Contagem populacional 

Por conta da situação apresentada pelos gestores que reforçam a necessidade de uma reavaliação dos dados, a Confederação endossa a importância da realização de um novo levantamento populacional pelo IBGE. “O nosso entendimento é de que hoje de fato o censo de 2022 não reflete a realidade dos Municípios. Nós entendemos que uma contagem intermediária em 2025 é fundamental para  trazer um dado fidedigno e mostrar a realidade do nosso país”, considerou a diretora técnica da CNM.

Questionamentos dos deputados

Os parlamentares que integram a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos Municípios que perderam recursos financeiros do FPM enfatizaram que os relatos dos gestores fazem sentido, principalmente quando comparados os dados do censo demográfico com as informações populacionais em áreas, como, por exemplo, a Educação. Nesse sentido, os deputados confrontaram os números de habitantes em seus respectivos Estados.

“O Município de Placas, no Pará, que fica na Transamazônica, tinha 23.930 habitantes em 2010. A estimativa do IBGE indicou perda de 5.266 habitantes. Precisamos de explicação porque em 2012 no cadastro de alunos do Simec o Municípios tinha 5.575 e hoje 7.400 alunos. Isso representou um prejuízo anual de R$ 2,4 milhões anuais somente no FPM. Esses dados não estão batendo”, disse o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

O entendimento foi seguido pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) ao citar dados mais recentes. “O IBGE apurou no censo parcial que foi publicado em 2022 que a cidade de Tibau do Sul teria 17.210 habitantes. Em vez de manter ou aumentar essa população, a informação foi de que a população reduziu para 16.729 no fechamento do censo. Ainda foram apuradas 471 domicílios não visitados ou sem a possibilidade de receber as informações. Isso é muito preocupante porque o prejuízo que trazemos para essa população reflete nas políticas públicas”, argumentou o parlamentar.

Outros três congressistas demonstraram preocupação com os dados divulgados. “No meu Estado tivemos perda de coeficiente em 12 Municípios. A gente precisa entender as estratégias utilizadas pelo IBGE. O censo também é importante para a geração de renda porque  as empresas levam em consideração os habitantes”, considerou a deputada Yandra Mourão (União-SE). “A gente também escuta relatos de outros parlamentares sobre o aumento do número de alunos na escola e a diminuição de habitantes.  Precisamos saber que tipo de planejamento foi utilizado e entender onde está o problema para resolvê-lo”, reforçou a deputada delegada Katarina (PSD – SE).

Por sua vez, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) complementou a fala dos parlamentares antecessores e questionou pontos do censo demográfico que tratam do percentual da população imputada no levantamento. Já o deputado Coronel Chrisóstomos (PL-RO) complementou. “Não estamos contra ninguém, mas os dados não batem e os Municípios estão sendo prejudicados”.  Assista aqui a íntegra da audiência pública desta quarta-feira.