Há pouco mais de dois anos, em novembro de 2021, foi realizado o leilão de radiofrequências voltadas à operação do 5G no Brasil – tecnologia que trará inúmeras possibilidades para o país mas, como todo processo de implantação de novas tecnologias, gera transformações, e neste caso a nova frequência do celular poderá gerar interferências na recepção dos sinais de TV pelas antenas parabólicas da Banda C.

Uma das condições impostas para uso do 5G nos Municípios brasileiros refere-se à migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, que se dará por meio de distribuição de equipamento que permita a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita transmitidos na banda Ku, incluindo antena de recepção, inclusive com o serviço de instalação da antena e seus acessórios, e configuração do equipamento de recepção.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é fundamental a melhoria nas estratégias de comunicação do grupo responsável pelo kit, uma vez que a desinformação impacta a gestão municipal, pois por vezes as comunidades procuram as prefeituras para receber os kits, sendo que a atribuição e responsabilidade é da empresa. Cabe aos responsáveis buscar parcerias com a gestão local e líderes de comunidade para dar celeridade às obrigações.

Kits
Para a definição dos beneficiários que devem receber gratuitamente os kits, são observados, cumulativamente, os seguintes critérios para o atendimento de acessos residenciais:
a) recepção, na residência, do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital;
b) existência, na residência, de integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que atenda aos critérios de Família de Baixa Renda, estabelecidos no art. 4º, II do Decreto nº 6.135, de 2007; e
c) demanda dos interessados, até data previamente estabelecida.

A Entidade Administradora da Faixa EAF, SigaAntenado, criada em determinação da Anatel conforme as regras do Leilão 5G, formada pelas principais operadoras de telefonia e internet, é responsável pelos blocos nacionais do leilão do 5G e possuem a obrigação de executar essa ação e apoiar a população enquadrada nos critérios durante o período de migração das tecnologias de transmissão de TV via satélite.

Calendário
Na primeira fase de liberação das faixas, referente às capitais, o público estimado era de 257,3 mil famílias. Até 13 de janeiro foram instalados 8,9 mil equipamentos e havia outros 988 agendados. Já na segunda fase, voltada para Municípios com mais de 500 mil habitantes, esperava-se a instalação em 1,1 milhão de residências. A segunda fase foi iniciada em outubro do ano passado. Até as duas primeiras semanas do ano, havia 15,9 mil instalações.

Cerca de 25 mil famílias receberam o kit de TVRO destinado a usuários de parabólica, para limpeza da faixa de 3,5 GHz para o 5G, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério das Comunicações na sexta-feira, 20/01 – o número de beneficiados representa 1,8% do que estava previsto inicialmente, de 1,3 milhão de domicílios.

O cronograma de limpeza do espectro é diferente do cronograma de ativação do 5G. Enquanto a limpeza do espectro terminará em 01/01/2026, a ativação seguirá até 2029. Isso significa que os trabalhos de limpeza do espectro já terão sido encerrados quando de fato o 5G chegar à maioria das cidades brasileiras, que correm o risco de ficarem desassistidas em caso de problemas e interferências entre os serviços 5G e TV digital gratuita via satélite.

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Foto: Agência Brasil

Da Agência CNM de Notícias