A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na última quinta-feira, 28 de julho, da segunda reunião ordinária do fórum permanente dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios. O encontro teve como principal objetivo a implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que deverá ser implementado por parte dos órgãos municipais de trânsito.

Na reunião, foram apresentadas e debatidas as estratégias para a instituição dos fóruns participativos locais, os quais deverão ter a composição de diversos atores sociais, permitindo o debate ampliado e adoção de medidas mais efetivas no combate aos acidentes e mortes no trânsito.

A Confederação é membro permanente do fórum. Ciente do seu papel e da sua importância institucional na construção de arranjos municipais e nacionais, a CNM tem ampliado sua interlocução e atuação junto a diversos atores sociais e políticos em diferentes espaços e esferas públicas, contribuindo sempre com expertise e experiência de décadas para efetividade de programas, projetos e políticas públicas no âmbito municipal, estadual e nacional.

PNATRANS
O PNATRANS foi instituído pela Lei 13.614, de 11 de janeiro de 2018 e acrescenta o artigo 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O plano propõe um novo desafio na gestão de trânsito, com a proposta de integração e sinergia entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. O PNATRANS deve ser pautado nos seguintes pilares, quais sejam:
– Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;
– Pilar 2: Vias Seguras;
– Pilar 3: Segurança Veicular;
– Pilar 4: Educação para o Trânsito;
– Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e
– Pilar 6: Normatização e Fiscalização.

Foto: Prefeitura de São José

Da Agência CNM de Notícias