Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participarão do evento Lei Aldir Blanc em Perspectiva na próxima sexta-feira, 7 de agosto, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccionais Distrito Federal e Rio Grande do Sul. O seminário on-line – que ocorrerá das 9 às 12 horas – é gratuito. As inscrições estão abertas no Portal do Aluno da OAB-RS.

Logo após a abertura, onde está prevista a participação do presidente da CNM, Glademir Aroldi, o primeiro tema em debate será Lei Aldir Blanc – aspectos jurídicos e práticos. Os palestrantes – todos da entidade municipalista – serão o consultor jurídico Ricardo Hermany, a analista técnica de Cultura, Ana Clarissa Fernandes, e a analista técnica do Jurídico, Ana Carla Rodrigues.

Em seguida, no painel das 10 horas nomeado Operacionalização dos Recursos e a Plataforma +Brasil, participam pela CNM a consultora de Transferências Voluntárias, Marli Burato, e o analista técnico de Contabilidade Pública, Marcus Cunha. A palestra contará ainda com representante do Ministério da Economia. A mediação – das duas palestras – fica a cargo de membros da OAB.

Antes do encerramento, haverá um espaço para perguntas sobre o tema. A Lei Aldir Blanc (14.017/2020) prevê auxílio emergencial ao setor que soma R$ 3 bilhões descentralizados para Estados e Municípios – metade para cada Ente. Com a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória (MP) 986/2020 na última semana, falta apenas o decreto de regulamentação. Anteriormente, já foi aprovada a abertura de crédito extraordinário na MP 990/2020.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias