Após a Mobilização Municipalista que ocorreu na última semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua a articulação para evitar que os Entes locais tenham perdas com possíveis mudanças na alíquota da desoneração da folha de pagamento das prefeituras e em outros aspectos previdenciários. Nesta sexta-feira, 19 de abril, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou emenda de plenário (Nº SF/24378.73921-08) a pedido da Confederação em substituição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, modificada pelo relator. Se a emenda for aprovada pelos senadores, pode representar uma conquista de quase R$ 500 bilhões para os Municípios.

Agora, a sugestão articulada pela CNM precisa da assinatura de 27 senadores para ser apreciada no plenário do Senado Federal. A emenda substitutiva sugere para a desoneração um escalonamento dos percentuais das alíquotas patronais pagas pelos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, a emenda apresentada pela Confederação propõe um parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios e a desvinculação das receitas dos Municípios. A proposta da CNM também trata da desoneração da contribuição para o RGPS de todos os Municípios; equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União, bem como a   solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Pasep.

Além disso, no documento, a Confederação entende serem necessárias medidas compensatórias para a União referentes à melhoria da qualidade do gasto na seguridade social, bem como maior eficiência em alguns gastos tributários da União. “Temos uma dívida de mais de R$ 248 bilhões, é impagável. Nos próximos dez anos, essa dívida deve chegar a R$ 1 trilhão. Então precisamos urgentemente debater essa questão”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na Mobilização Municipalista desta semana ao mostrar a necessidade do avanço da PEC 66/2023 como forma de viabilizar a Previdência nos Municípios. 

Apoio dos prefeitos
Na tarde desta sexta-feira, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, encaminhou mensagem aos prefeitos de todo o país pedindo a cada gestor para entrar em contato com o senador do seu Estado. No texto, o líder municipalista enfatiza a importância do recolhimento de assinaturas suficientes para a emenda ser analisada pelos senadores. “É fundamental que o prefeito e a prefeita peçam que o seu senador assine o pedido de incorporação da nossa emenda à PEC 66/2023. Destaco que essa solicitação seja feita o quanto antes”, reforçou o líder municipalista.  Confira aqui a íntegra da emenda apresentada ao senador. 

Entrega de demandas
Ao longo da programação da Mobilização Municipalista que reuniu centenas de gestores em Brasília, a Confederação alinhou com os prefeitos as ações junto ao governo federal e ao Congresso para que os Municípios não tenham mais perdas com a desoneração da folha e de outros pontos da Previdência.

A concentração na capital federal teve como destaques reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.  Em todos os encontros, o presidente da CNM enfatizou a urgência dos debates sobre a difícil situação vivenciada pelos Municípios na Previdência.

A Confederação também publicou no seu portal uma nota para mostrar posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 1027/2024, enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados e que prevê a reoneração da folha de pagamento. O documento teve repercussão na imprensa nacional. Confira mais detalhes nas notícias abaixo: