CNM Qualifica discute principais questões e exigências legais da previdência social nos municípios Administrativa
Venha conhecer e discutir as principais questões e exigências legais trazidas com a Emenda Constitucional 103 e demais ações do governo federal, considerando-se o curto, o médio e o longo prazo. Não dá para perder!
Público alvo: Prefeitos, Vice- Prefeitos, Secretários de Administração, Contadores e os demais gestores dos regimes próprios e gerais de Previdência.
A Confederação Nacional de Municípios – CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski – IPZ trazem essa qualificação totalmente online.
Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.
O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma.
MÓDULO 1 – 31/7 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Obrigações constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e aplicadas aos Entes Municipais que possuem Regime Próprio de Previdência Social.
- Novas regras e sua aplicabilidade a curto, médio e longo prazo, com ênfase nas medidas de urgência.
- Aspectos gerais da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios nos termos do § 2° do Art. 9° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
- Prazos e disposições contidas na Portaria ME n° 1.348 de 03 de dezembro de 2019.
- Empréstimos consignados e sua importância como fonte de consolidação dos investimentos do RPPS.
- Portaria 464/18, aplicação da nova norma atuarial a partir de 2020.
Palestrantes:
Antonio Mario Rattes – Consultor da CNM
Ildemar Silva – Diretor Presidente da SERCONPREV
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.
Informações ou dúvidas? Contate-nos:
(61) 2101-6000 – (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br – contato@institutopz.com.br
Horário:
O evento será realizado no fuso horário de Brasília/DF.
Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br
