Complementação do Fundeb de dezembro já foi liberada, garante FNDE

Os recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dezembro já foram liberados, garante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por conta do registro elevado de questionamentos em relação à transferência da verba, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com o órgão.

Nesta última semana do ano, diariamente, a área de Educação da Confederação atendeu gestores municipais com a mesma dúvida: quando os recursos serão transferidos às contas municipais. Diante dos questionamentos, a entidade municipalista explica que o FNDE já liberou a verba, e essa está com a instituição financeira. Ainda segundo esclarecimentos do FNDE, o depósito dos recursos nas contas dos Municípios depende de procedimentos internos no Banco do Brasil.

Conforme noticiado no site do FNDE, foram repassados R$ 963,9 milhões aos Entes federativos na última sexta-feira, 21. Mas, do total transferido, R$ 96,3 milhões são para a complementação do pagamento do piso do magistério. A expectativa da CNM é de que a complementação seja transferida ainda nesta sexta-feira, 28 de dezembro. Caso isso não ocorra, conforme sinalização do Fundo da Educação, o banco deve fazer plantão na segunda-feira, 31 de dezembro, para garantir o repasse da verba.

Direito
A CNM lembra ainda: apenas Municípios de nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – têm direito a essa complementação. A entidade divulgou uma nota técnica, no início de 2018, com esclarecimentos sobre o tratamento contábil da integralização da complementação da União ao Fundeb. O documento menciona legislação atual, que estabelece a transferência da complementação da União até o último dia útil de cada mês. Ele está disponível na biblioteca do site.

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