O prazo para o preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc) está terminando, por isso a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que a demanda deve ser promovida até o próximo dia 20. Condicionante do cofinanciamento federal, o cumprimento da obrigatoriedade evita a suspensão do repasse federal, e garante a normalidade dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Segundo esclarecimentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a manutenção do Sisc foi concluída, e os dados do terceiro trimestre de 2024 – julho, agosto e setembro – devem ser incluídos no sistema. Os Municípios que não enviarem a confirmação da participação dos usuários no Sistema, conforme a aferição de 20 de setembro, só receberão os valores retroativos se regularizem a situação, preenchendo o sistema até quarta-feira da semana de vem, dia 20 de dezembro.

É responsabilidade da gestão local cadastrar todos os usuários no sistema, com base nas informações registradas é feito o cálculo do cofinanciamento federal é feito. A CNM lembra que os agentes municipais devem monitorar as informações trimestralmente. Vale dizer que os critérios para o cálculo e para o recebimento de recursos federais estão previstos na Portaria 134/2013, pois a Portaria 1.037/2024 revogou a Portaria 955/2024.

As informações dos usuários cadastrados no SCFV devem ser cadastradas no sistema, para maior transparência sobre o funcionamento do serviço nos Municípios do país. Os dados também permitem avaliar e/ou revisar a oferta da política pública socioassistencial, além de possibilitar o aprimoramento das ações. Em caso de dúvida em relação ao preenchimento, os gestores podem consultar o Manual do Gestor Municipal.

Da Agência CNM de Notícias