Consulta Pública sobre instalação de antenas 5G perto de aeroportos fica disponível até 22 de junho

Consulta Pública sobre instalação de antenas 5G perto de aeroportos fica disponível até 22 de junho Administrativa

25 de maio de 2022

Está aberta a consulta pública nº 36/2022 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A Consulta estabelece Requisitos Operacionais a serem observados pelas prestadoras de telefonia móvel para a implantação das estações 5G na faixa de 3,5 GHz, próximas a alguns aeroportos. A lista dos aeroportos em zona de atenção constará da versão final do Ato a ser aprovado pela Agência.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) , informa que o prazo para contribuições finaliza em 22 de junho e as contribuições deverão ser realizadas por meio da Plataforma Participa Brasil.

De acordo com o órgão, os requisitos previstos da consulta pública estabelecem uma Zona de Atenção nas proximidades de pistas de pousos e decolagens dos aeroportos. Nessas Zonas de Atenção, as prestadoras deverão observar as regras definidas pela Anatel com relação ao apontamento do feixe principal das antenas, de modo a manter os devidos padrões de segurança da navegação aeronáutica.

A zona de Atenção é definida pela área próxima de determinados aeroportos correspondente ao retângulo compreendido pelas seguintes distâncias de 2.100 metros das extremidades da pista de pouso e decolagem; e 910 metros de cada lado do eixo central da pista.

Vale destacar, que a medida está sendo empregada em caráter de precaução, tendo em vista que os estudos realizados pela Agência não revelaram riscos de interferência entre o uso típico de redes celulares na faixa de 3,5 GHz, adotada pelo Brasil para o funcionamento da tecnologia 5G, e os equipamentos de radionavegação aeronáutica.
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM explica que diversos países têm procurado definir Zonas de Atenção como forma de conferir segurança ainda maior à convivência entre os sistemas das redes 5G e da radionavegação aérea.

Por fim, a gestão local deve observar as regras federais que disciplinam e orientam os Municípios no que tange a quaisquer alteração de zoneamento urbano nas áreas do entorno dos aeroportos e aeródromos visando a segurança aeroportuária para construções, obras e instalações de modo a atender os requisitos previstos nas normas federais.