Dando continuidade a série de cursos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), no dia 4, acontecerá o curso de Financiamento das Políticas Públicas. As inscrições continuam abertas no site da CNM Qualifica. O curso vai tratar sobre: a cara tributária brasileira, receita própria dos municípios entre outros assuntos.
CNM Qualifica – organizado pela CNM, em parceria com a AMA, o CNM Qualifica realiza seminários de capacitação para servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais e oferecidos diversos cursos, os quais poderão ser realizados em qualquer estado do Brasil, com o apoio das Entidades Estaduais de Municípios.
FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Obs.: As inscrições são gratuitas a municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios – CNM.
| Tópico/Atividades | |
| 9h00 | 1 – Princípios básicos das competências tributarias dos três entes da federação
A constituição federal e as competências A divisão de receitas entre os entes 2 – A Carga Tributária Brasileira Os conceitos principais de Carga Tributária Os cálculos dos institutos e instituições O IBGE – Contas Nacionais A Secretaria do Tesouro Nacional O IPEA O IFI do Senado Federal |
| 10h30 | Intervalo |
| 11h00 | 3 – As principais transferências para os Municípios
As transferências da União para os Municípios O Fundo de Participação dos Municípios – FPM Como funciona o FPM, os três fundos e o seu cálculo O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – Fundeb Como funciona o Fundeb, como se contribui ao Fundo e como é o retorno ao Município O Imposto Territorial Rural Os royalties de petróleo, minerais e hídricos e suas agencias As demais transferências As Transferências do Estado para os Municípios O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – O ICMS O conceito de Valor Adicionado Fiscal – VAF O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – O IPVA As demais Transferências aos Municípios |
| 12h30 | Intervalo Almoço |
| 13h30 | 4 – As receitas próprias Municipais
O Imposto sobre Serviços – ISS e suas mudanças ao longo dos anos O IPTU e a planta genérica de valores O ITBI e o mercado imobiliário As taxas e contribuições de responsabilidade municipal |
| 15h30 | Intervalo |
| 16h00 | 5 – As ações e luta da CNM para a melhora da arrecadação municipal
Histórico da atuação da CNM ao longo dos anos em diversas leis e pleitos para os Municípios. |
| 18h00 | Encerramento |
