Cosems e Gestores participam de reunião de acolhimento dos novos profissionais do Programa Mais Médicos

Mary Wanderley

O secretário de Saúde de Maravilha, e um dos integrantes da Diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Ib Pita, representou a entidade nesta segunda-feira (10) na reunião de acolhimento dos gestores e novos médicos do Programa Mais Médicos (PMM) que aconteceu no auditório do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), no Pinheiro. De acordo com a Comissão da Coordenação Estadual do PMM as 128 vagas foram ocupadas, mas apenas 32 já teriam sido homologadas e aproximadamente 80% das vagas a serem preenchidas no Estado ainda não foram ocupadas.

O representante do Cosems/AL, Ib Pita, destacou a importância do programa para a Atenção Básica nos municípios alagoanos, porém destacou a preocupação da categoria com a migração dos profissionais das Equipes Saúde da Família (ESF) para o PMM, sobretudo nos municípios de pequeno porte, ao exemplo do seu que, segundo ele, dependente do programa e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é de 0.6%, sendo esta a realidade de pelo menos dois mil municípios brasileiros.

“Temos muitos desafios pela frente, mas muita capacidade para enfrentá-los. Boa parte da mídia trata o SUS com ojeriza para o país, mas ele é o maior plano de saúde do mundo. Portanto estamos de braços abertos para receber os novos médicos e bastante ansiosos”, destacou Pita. A apoiadora do Ministério da Saúde Rita Salles afirmou que o PMM em Alagoas vai contar com profissionais de 15 estados da federação, a exemplo do Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Sul, Paraná e Brasília e que 55% do total é de Alagoas.

Rita Salles advertiu aos secretários municipais de Saúde que não façam acordo com os médicos que não estejam baseados na lei, portaria e edital, a exemplo da redução da carga horária. “Se tentarem acordo, não validem estes profissionais e deixem as respectivas vagas em aberto. Isto está acontecendo em âmbito nacional e não é certo”, reforçou a representante do MS, pontuando que o médico que se ausentar do trabalho por 4h é considerado abandono de cargo e ele deve ser desligado do PMM.

A coordenadora estadual do programa, Ivana Pita, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), afirmou que não é justo para com os médicos cubanos que os brasileiros destruam o que eles construíram na atenção básica dos municípios brasileiros, considerando que os gestores não tiveram problemas com os médicos em questão. “Não vão destruir o que um grupo de outro país veio fazer. O PMM veio fortalecer a AB e, portanto, vamos manter a ética e honrar com a carga horária e cumprir os cinco dias da semana de jornada, assim como eles fizeram”.

O promotor de Justiça do Ministério Público, Paulo Henrique Carvalho Prado, enfatizou que os médicos serão atores da modificação social em seus municípios, uma vez que mais de 80% da população vive abaixo da linha da pobreza. “Os senhores serão ponto de conexão de cidadania com os pacientes e o cumprimento da jornada de trabalho é uma questão de lógica, já que os médicos serão pagos para isso. O MP recomenda aos gestores a implantarem o sistema de biometria para o controle da carga horária dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde”.

Segundo o promotor de Justiça o não cumprimento da carga horária acarreta sanções para o gestor; desde as administrativas (repasse de verba federal); cíveis (improbidade administrativa) ou enriquecimento ilícito.  De acordo com ele há também sanções para os médicos pelo não cumprimento da jornada que vão da suspensão ao desligamento do PMM, até as sanções penais.

“Se o médico receber salário e não cumprir a jornada responderá por improbidade administrativa. Pode ser também responsabilizado na esfera civil por quebrar os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia; por improbidade administrativa ou dano ao erário. Com isso pode sofrer com perda de poder de contratação com o poder público; ressarcimento do valor à administração pública ou sanção penal, uma vez que assina o ponto sem cumprir a jornada.

O promotor Paulo Henrique afirmou que o MP e a Polícia Federal estão sendo firmes no combate à corrupção e que ela pode estar nos pequenos atos de uma Gestão. “A gestão do erário deve ser feita de forma racional e cabe ao MP, médicos e gestores não aceitarem o retrocesso do SUS ou privatização da saúde no Brasil. Se aceitarmos isso seremos co-partícipes do genocídio da população mais carente do país”, concluiu.