Cronograma de averiguações do Cadastro Único sofre alteração
O cronograma de repercussões nos programas sociais relativos à ação de qualificação do Cadastro Único (Cadúnico) de 2023 foi alterado pela Instrução Normativa (IN) 3/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O documento, publicado nesta sexta-feira, 14 de abril, também revogou a IN 2/2023.
A ação de qualificação do Cadastro Único de 2023 consiste nas averiguações cadastrais de renda e das famílias unipessoais e na revisão dos dados cadastrados. O novo cronograma fica assim:
– Averiguação Cadastral de Renda: ocorreu em fevereiro;
– Averiguação Cadastral das Famílias Unipessoais: de fevereiro a dezembro de 2023.
Os processos de averiguação cadastral incidem diretamente no Programa Bolsa Família (PBF), na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A CNM destaca que a ação de qualificação do Cadúnico é primordial para que os dados cadastrais representem a real situação socioeconômica das famílias e pessoas cadastradas. A partir disso, os dados obtidos podem ser utilizados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
