Hoje, quinta-feira, 18 de novembro, celebra-se o Dia do Conselheiro Tutelar (CT). A data é uma homenagem a essas pessoas que são escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios.

Para celebrar esse momento, o Conselho Tutelar de Piaçabuçu, juntamente com a Prefeitura Municipal, está realizando uma campanha sobre a importância da figura desse agente público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes piaçabuçuenses.

Esse órgão, que em sua maioria é visto como opressor, visa zelar, promover, orientar, encaminhar, definir, fiscalizar e tomar as primeiras providências quando crianças e adolescentes estiverem em situação de risco pessoal e social. Cabe a ele garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecidos na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Hoje se tornou imprescindível levar para a comunidade o quanto nós contribuímos com a garantia desses direitos, já que na maioria das vezes as pessoas têm o Conselho Tutelar como um órgão opressor e não como um órgão parceiro da comunidade. Temos a importantíssima missão, de com a aplicação de medidas cabíveis, salvarmos tantas vidas, tantas crianças e adolescentes no nosso município”, relata o presidente do CT, Douglas Macedo.

O Conselheiro Tutelar possui prerrogativa de requisitar serviços necessários aos órgãos e instituições públicas e privadas, buscando, de forma ativa, eficaz e com urgência, o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Sua atuação é de extrema importância para concretizar a doutrina da proteção integral, bem como auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Diante de situações suspeitas ou até mesmo a confirmação de violação dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar deve ser acionado. Por exemplo, em casos de violência física, sexual e psicológica ou maus tratos, negligências e infrequência escolar.

Os plantões funcionam 24h, garantindo atendimento todos os dias, inclusive aos feriados também. O sigilo é garantido.