Disk denúncia encerra festa clandestina em Penedo Municípios
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) da Prefeitura de Penedo divulgou os dados do Disk denúncia, que funciona por mensagens do aplicativo whatsapp pelo número 82 99159 6548.
De acordo com a SEMS Penedo, ocorreram 11 denúncias sobre o funcionamento irregular de lojas e estabelecimentos, 12 denúncias sobre abertura em horário ou dias proibidos de bares e restaurantes e 14 denúncias de prática de esportes ao ar livre.
O número disponível para denúncias também recebeu 05 casos de praças com aglomeração, 12 de perturbação do sossego alheio, 03 de aglomeração em templos e igrejas, 7 sobre festas de aniversário e 7 denúncias sobre outros municípios.
Com relação as festas clandestinas, prática proibida pelas novas normas publicadas por Decreto Estadual e regulamentada em Penedo por Portaria do GGC- Gabinete de Gerenciamento de Crise, foram registradas 39 ocorrências.
De acordo com Maciel Oliveira, Diretor de Especialidades Médicas da SEMS, quando constatado que se trata de festa clandestina, o evento irregular é encerrado.
Essas ocorrências contam com apoio da Policia Militar e os organizadores são notificados, inclusive com encaminhamento dos documentos comprobatórios para o Ministério Público Estadual realizar os procedimentos cabíveis.
Maciel Oliveira destaca que em muitos casos a denúncia não se configura como festa clandestina e nesses casos, os participantes são orientados sobre o que é permitido ou não.
O Diretor de Especialidades Médicas destaca que não está proibido o consumo de bebidas alcoólicas dentro da própria residência, porém ao permitir ou organizar aglomerações, já é configurada prática irregular.
“Estamos fazendo diversas orientações também nesse momento, sem punir as situações que não se caracterizam como festa clandestina, porém as pessoas são orientadas e são encerradas as situações em exista perturbação do sossego alheio”. afirmou Maciel Oliveira.
Ele também explica que o Disk denúncia funciona apenas para as situações ocorridas no âmbito do município, não atendendo ocorrências em outras cidades.
Essas situações devem ser encaminhadas diretamente para Policia Militar, ou dirigidas aos números de telefone disponibilizados pelos municípios vizinhos.
Bares e restaurantes
Com relação a bares e restaurantes, Maciel Oliveira afirma que muitos foram notificados quando abertos fora dos dias e horários permitidos, pois a maioria havia sido orientados sobre as regras vigentes.
“Sobre essas situações, enviamos os termos de notificações não só para o Ministério Público, mas também para a Procuradoria Geral do Município-PGM, para que sejam tomadas as providências cabíveis, o que pode incidir inclusive em suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento”, afirmou o Diretor de Especialidades Médicas da SEMS.
Ele também destaca que o Disk denúncia está funcionando como planejado pela SEMS e que muitas festas clandestinas foram encerradas, sendo um importante mecanismo em favor do cumprimento das regras vigentes, em meio a pandemia de Covid-19.
ASCOM PENEDO
