Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27 Administrativa
Nesta sexta-feira, 27 de janeiro, o Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordará a Nova Lei de Licitações. A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muitos gestores municipais têm buscado a entidade para esclarecer questões sobre a nova legislação. Por isso, a transmissão on-line nas redes sociais da CNM abrirá espaço para que os municipalistas possam enviar seus questionamentos.
O Bate-papo com a CNM começa às 10h e será apresentado pelo advogado da CNM Rodrigo Dias e pelo consultor jurídico da CNM Mártin Haeberlin. Os especialistas devem abordar questões como governança e integridade nas contratações, planejamento das contratações (ênfase na fase preparatória), regulamentações previstas na Nova Lei, transparências de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), concretização de meios alternativos de solução de controvérsias, dentre outras.
