Eleição 2016 será a mais difícil e atípica dos últimos anos Municípios
Uma eleição atípica, difícil, com prazos apertados e muitas peculiaridades, onde o diferencial será o conhecimento da legislação. Essa é a opinião dos que participaram da reunião na Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – nesta segunda-feira, dia 14. A Entidade chamou prefeitos para conhecer as mudanças impostas pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) e as condutas vedadas aos agentes públicos. Reunidos, o Desembargador Eleitoral Fábio Gomes, o Procurador Regional Eleitoral Marcial Coelho, o mestre em direito eleitoral e servidor do TRE Davi Moreira e os advogados Luiz Guilherme Lopes e Luciano Guimaraes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político debateram sobre as principais alterações da legislação que reduziu os prazos, alterou regras da propaganda, aumentou as penalidades e as possibilidades de cassação e inelegibilidade.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão avaliou a reunião como “importante e profilática porque os atuais prefeitos – com direito ou não à reeleição – precisam do maior volume de informações para que o processo seja conduzido com total transparência. Essa é a forma para se garantir a democracia e a vontade popular”, acrescentou.
O Desembargador Eleitoral, Fábio Henrique Cavalcante Gomes disse que esse conhecimento é indispensável. “São muitas peculiaridades e isso requer conhecimento da legislação. Tanto pelos candidatos, como pelos advogados”. A alteração na lei passa pelo prazo de filiação partidária que foi reduzido para seis meses, bem como a data final da convenção marcada para 5 de agosto. Há novas regras para a propaganda, como a proibição de pinturas em muros, tão comum até a última eleição. Outra mudança diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até as 19h do dia 15 de agosto de 2016.
O Procurador Regional Eleitoral, Marcial Coelho foi enfático ao dizer que a justiça quer igualdade de condições e que a legislação mais rigorosa é uma forma de equilibrar o processo. Especificamente com relação as condutas vedadas, ele disse aos prefeitos que elas não têm um prazo definido e orientou os gestores que reúnam suas equipes e orientem sobre as sanções existentes, porque não apenas o prefeito, mas toda a cadeia de servidores é responsável pelas ações.
Este ano o processo eleitoral terá 45 dias, começando em 16 de agosto e os prazos estão bem apertados, informou o representante do TRE, Davi Moreira, que é mestre em Direito Eleitoral. Ele apresentou as mudanças da minirreforma e as consequências para o processo.
Uma das preocupações dos gestores é com relação a prestação de contas e, segundo os advogados Luciano Guimarães e Luiz Guilherme Lopes, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, as informações precisam respeitar as regras porque também neste quesito houve alterações. “Não é um processo apenas de natureza administrativa. É mais que isso, requer também cuidado jurídico”, frisou Luciano Guimarães.
Para os prefeitos a reunião teve um caráter educativo e foi importante para alertar sobre os cuidados, não apenas para os que podem ser candidatos à reeleição, mas também para os que encerram o mandato este ano. “São detalhes que podem fazer a diferença. Essa é uma eleição atípica, onde o eleitor está mais atento e por isso é tão importante o conhecimento da legislação”, acrescentou Juliana Farias, prefeita de Mar Vermelho.