Neste domingo (6) tem eleição para escolher os novos Conselheiros Tutelares. A votação acontece das 8h às 17h, na Escola Estadual Correia Titara. Todos os eleitores podem participar e escolher as pessoas que vão ajudar proteger as crianças e adolescentes. Ao todo, são 18 candidatos em Piaçabuçu.

Quem pode votar?
Podem escolher os membros do Conselho Tutelar brasileiros com mais de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.

Quantos candidatos o eleitor pode votar? E quantos são eleitos?
O eleitor votará em até  5 (cinco) candidatos.  E serão eleitos os cinco conselheiros tutelares que obtiverem mais votos e seus suplentes para exercer um mandato de quatro anos.

MODELO DA CÉDULA DE VOTAÇÃO 

Quais são os documentos necessários para votar?
O eleitor deverá comparecer ao local de votação com o título eleitor e documento oficial com foto.

Onde é o local de votação e horário?
Serão 8 (oito) urnas, em 4 (quarto) salas na Escola Estadual Correia Titara, dividida em ordem alfabética, o eleitor poderá votar entre às 8h às 17h, na

O voto é obrigatório?
O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados. Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal, pelo ECA e demais leis infraconstitucionais.

Terá transporte para os povoados?
Sim, terá ônibus em todos os povoados, a partir das 8h, fazendo o percurso de ida e volta.

Processo Eleitoral

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), cabem aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

Segundo a organização do pleito, é fundamental a participação dos moradores na escolha. Quanto mais pessoas votarem, maior será a representatividade dos candidatos eleitos e a legitimidade das eleições.

A escolha dos conselheiros é feita por votação facultativa e secreta, com fiscalização do Ministério Público.

É atribuição do conselheiro tutelar assegurar às crianças e aos adolescentes os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).

Apuração

Após o termino das eleições às 17h, a comissão de apuração irá transmitir ao vivo pelo site Piaçabuçu News, e por um telão que será montado na porta da escola estadual Correia Titara.

Por Assessoria