Emendas Especiais: eventos intensificam debates sobre prestações de contas e apresentam orientações aos gestores; participe Municípios
A área técnica de Transferências Voluntárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa na próxima quinta, dia 18 de novembro, do Diálogo Público Prestação de Contas das Transferências da União. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o evento vai abordar a prestação de contas relativas às Transferências da União, com debates interativos e salas temáticas sobre Educação, Saúde e Infraestrutura Urbana. A transmissão pode ser acompanhada pelo canal do TCU no YouTube, mediante a confirmação da participação aqui das 9h30 às 12h30.
Também estarão em pauta no evento assuntos relacionados à gestão das transferências da União, com orientações sobre as ferramentas para operacionalização dos repasses, irregularidades recorrentes e responsabilização perante o TCU. No painel sobre Infraestrutura Urbana, a CNM vai abordar a pauta direcionada aos Municípios beneficiários das Emendas Especiais (mais de 4.600 Entes), que ainda não preencheram o relatório de gestão.
Bate papo com a CNM
Complementando as ações sobre prestação de contas e com a intenção de orientar e prevenir os gestores municipais de possíveis apontamentos por parte dos órgãos fiscalizadores, a CNM realiza edição especial do Bate – papo na sexta-feira, 19 de novembro, com a participação de representantes do Ministério da Economia e também do TCU. O tema para essa transmissão será Emendas Especiais: Prestação de contas via Plataforma +Brasil.
O Bate-papo também será ao vivo pela TV Portal CNM, canal da entidade no Youtube a partir das 10h. Os participantes irão receber orientações quanto ao preenchimento do relatório de gestão e podem enviar perguntas aos palestrantes por meio do chat. Dentre os destaques estão os procedimentos a serem realizados por parte dos gestores no módulo “Transferências Especiais” da Plataforma +Brasil, a publicidade das ações em que foram aplicadas o uso do recurso de modo que haja a transparência a quem destinou via Painel Parlamentar +Brasil, além de esclarecimentos de dúvidas sobre a classificação contábil do recurso.
