Governo Federal anuncia pacote pela Igualdade Racial Municípios
Ao todo, seis medidas propostas pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), articuladas com outros ministérios, serão assinadas pelo presidente Lula; entre elas, a titulação de terras quilombolas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia um pacote com sete medidas pela igualdade racial no Brasil. No ato, que ocorrerá nesta terça-feira (21/3), no Palácio do Planalto, celebrará os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil — desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, em 2003, até a construção do atual Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Entre as medidas anunciadas por Lula e pela ministra da pasta, Anielle Franco, está o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
Durante o ato, Lula ainda assinará a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter o direito sobre seu território. A comunidade de Brejo dos Crioulos (MG), está com processo aberto para titularização há 20 anos. A segunda, Lagoa dos Campinhos (SE), há 19 anos. E Serra da Guia (SE) há 18 anos.
