A abertura da IV Semana de Inovação em Gestão Pública, que ocorre entre os dias 26 e 29 de novembro, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC – TCU), contou com lançamento da Rede Nacional de Governo Digital (a Rede Gov.br), premiação de boas iniciativas e discurso de autoridades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o primeiro dia e reforça a importância da nova plataforma.

A Rede irá integrar o fluxo de informações entre as administrações federal, estaduais e municipais e compartilhar ferramentas e soluções tecnológicas. Desta forma, o governo federal espera reduzir a burocracia e ampliar a oferta de serviços públicos por meios digitais. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a construção dessas soluções ganhou protagonismo com o Censo de Serviços Públicos da Administração Pública Federal, concluído em 2017. O levantamento apontou que apenas 38% dos 1,7 mil serviços públicos federais eram digitais.

Além de aumentar esse número, a plataforma deve contribuir com a administração estadual e municipal, já que estarão disponíveis aos Entes subnacionais ações e ferramentas digitais de sucesso. O objetivo é atacar problemas comuns aos órgãos de todas as esferas. Um exemplo citado pelo Ministério é o mecanismo de autenticação única para cidadãos e empresas, que já vem sendo utilizado pela prefeitura de Blumenau (SC) e pelo governo de Alagoas.

As prefeituras, assim como os governos estaduais, também terão acesso às plataformas de integração entre os sistemas da administração pública e de cruzamento e análise de dados. A medida possibilita economia de recursos públicos, já que, uma vez construída uma solução digital, ela poderá ser compartilhada e utilizada por outros Estados e Municípios, evitando despesas em duplicidade na elaboração de projetos com propósitos semelhantes.

Modernização
É para essa economia, proporcionada pelo uso e compartilhamento de tecnologias, que o presidente da República, Michel Temer, chamou atenção em seu discurso. “Quando nós falamos de transparência, simplificação, desburocratização, aparentemente são palavras de conteúdo político, mas não são. São palavras de conteúdo jurídico, porque a nossa Constituição, extremamente moderna até o momento atual, prevê, precisamente, esses atributos para o serviço público”, refletiu.

Ao se tornar cada vez mais digital, a sociedade exige serviços rápidos e de qualidade, segundo o presidente. “Uma atuação, incide-se, mais racional no Estado brasileiro. Naturalmente o combate incansável à corrupção, ao desperdício, a procedimentos desnecessários que só dificultam a vida da população. Sem governança adequada não seremos o país justo e próspero que esperamos”, defendeu.

Reconhecimento
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, entregou ainda o Prêmio Inova MP aos servidores da pasta, cujas ideias inovadoras poderão ser aplicadas na administração pública. Em primeiro lugar ficou o projeto “Pague Fácil SPU”, inscrito pelo servidor Orlando Gomes Garção, que propõe a criação de um aplicativo, com acesso rápido e intuitivo, a débitos relativos ao uso de imóveis da União. A ferramenta possibilitaria a escolha, pelo usuário do imóvel, do dia de pagamento e a geração de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) referentes a débitos dos meses seguintes.

Em segundo lugar, o projeto “Modelo Estratégico de Governança para Canais Digitais Móveis da Administração Pública Federal”, de Pedro Henrique Chagas Freitas. O servidor propõe articulação com o Google e a Apple para criar a categoria “Aplicativo de Governo”, em que estariam reunidos os aplicativos do Governo Federal. E, em terceiro, o “Fiscalização de Obras Públicas”, de autoria de César Augusto Assis de Oliveira, que sugere a criação de um aplicativo para acompanhamento dos itens associados às obras públicas, tais como o orçamento proposto, o estágio de evolução da obra, fotos, datas de começo e de previsão de entrega prevista e um contato para denunciar atrasos e problemas.

Evento
A quarta edição da Semana de Inovação terá mais de 20 oficinas, dez mesas de discussão, oito palestras nacionais e internacionais e painéis. Durante os quatro dias, os participantes poderão conferir casos de sucesso de órgãos públicos, lançamentos de livros, pesquisas e soluções tecnológicas. Uma sala com equipamentos de realidade virtual permite ainda aos visitantes conhecer formas diferentes de usar a tecnologia na formulação e execução de políticas públicas mais efetivas.

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério do Planejamento