A judicialização de procedimentos é quando um cidadão comum ingressa com ação judicial para ter acesso a direitos garantidos pela Constituição Federal. Elas ocorrem em diversas áreas, em especial na Saúde, e geralmente contra a figura do prefeito e de secretários. Esse tipo de medida tem se tornado um problema para a gestão municipal e também para o poder judiciário. O cenário atual envolto nessa questão será pauta de debate da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 9 e 12 de maio.

Na plenária, o trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de acompanhamento desses processos e de articulação para reduzir o números de ações, que obrigam às Prefeituras a atenderam alguns cidadãos em detrimento aos demais, deve ser apresentada pelo presidente da instituição, Paulo Ziulkoski. Ele tem demonstrado grande preocupação com a possibilidade de continuar crescendo o ingresso de ações que buscam garantir acesso a medicamentos, internações, procedimentos e tratamentos, vagas em creches e ao transporte escolar, além de diversas outras.

Para Ziulkoski, essas ações inviabilizam ainda mais a gestão municipal, e se seu Município enfrenta problema nesse sentido, a orientação dele é para que participe da Marcha. Durante o evento, será lançada uma cartilha com orientações aos gestores locais para evitar a judicialização. De acordo com informações apresentadas na publicação da CNM Judicialização da Saúde – Estratégias Efetivas à Diminuição por meio de Ações Locais, os Municípios são os mais condenados, individual ou solidariamente, a responder financeiramente pelas ações. Ag. CNM

Pactuação

De acordo com a CNM, os números demonstram que nem sempre a pactuação de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) é levado em consideração nas sentenças judiciais. Nesse aspecto, a cartilha, que visa a auxiliar para redução significativa da judicialização, também traz esclarecimentos sobre as competências dos Estados e da União com a Saúde.

“Na maioria das vezes, o Município é inserido no rol de réus e condenado ao pagamento de serviços, procedimentos e medicamentos que são de competência de outros Entes”, destaca a publicação, logo nas primeiras páginas. Ainda conforme lembra à área de Saúde da CNM, muitos gestores locais têm suas contas pessoais bloqueadas por conta dessas ações.

Dentre as estratégias de enfrentamento a problemática a entidade sugere a formação das Redes de Cooperação. As instruções para implantação dessas redes também serão debatidas durante a Marcha, e consta no material – a ser entregue aos participantes do evento – um passo a passo para a criação da Rede. A expectativa da Confederação é de que o debate, a publicação e as parcerias possam ajudar a diminuir e qualificar as demandas judiciais.

Em princípio, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional e Estadual do Ministério Público (CNMP/CEMP), do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos governos estaduais devem participar do debate, que ocorrerá durante a marcha deste ano.

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