Lira se compromete com pauta municipalista e garante votação de projetos ainda no primeiro semestre

Lira se compromete com pauta municipalista e garante votação de projetos ainda no primeiro semestre Marcha 2023

29 de março de 2023

Presente na plenária do Congresso Nacional, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometeu com a pauta prioritária dos Municípios e garantiu votação de matérias urgentes neste ano. O parlamentar listou as proposições que serão priorizadas pela Casa e falou sobre a necessidade de se avançar na Reforma Tributária, apontada por ele como urgente e essencial para o país.

Lira pediu o apoio dos Municípios e frisou que a matéria é a maior prioridade do Congresso neste momento. “Nosso maior desafio neste tema é fazer uma Reforma Tributária possível neste momento para minimizar os problemas dos Municípios, dos Estados, da União, dos setores produtivos no Brasil. E esse empenho e essa ajuda nós pedimos ao presidente Ziulkoski, para que movimente todos os Municípios para uma discussão ampla”, solicitou Lira.

A fala do deputado ocorreu após a apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre as prioridades dos Municípios. “Estamos atentos a outros assuntos de interesses dos Municípios. Assuntos que me foram apresentados pela CNM como pauta prioritária. E aqui eu destaco algumas que me comprometi com ele [presidente da CNM] que nós votaremos neste ano. E ele sabe que [os Municípios] são imprescindíveis no trâmite das matérias junto às bancadas de seus partidos”, afirmou o presidente da Câmara.

A primeira matéria destacada pelo parlamentar foi a PEC 253, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF. “Essa matéria dá voz aos Municípios. Nós temos que modernizar essa lei, esse é um dos nossos maiores entraves e, por isso, faço esse compromisso público com Ziulkoski”, afirmou o parlamentar.

Outra pauta apresentada pelo presidente da CNM, e que foi destacada por Lira, foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que visa evitar quedas bruscas na arrecadação ao estabelecer uma tramitação de dez anos para os Municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior sempre que um novo Censo for realizado. “Nós sabemos da dificuldade que esse Censo impôs aos Municípios pelo período da pandemia, as dificuldades de recursos, as dificuldades de material humano; e nós não temos uma base construtiva do resultado desse Censo; por isso, esse projeto é de grande importância”, avaliou o deputado.

Lira destacou ainda a matéria que prevê a ampliação em mais 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos Municípios no mês de março, prevista na PEC 25/2022, texto elaborado pela CNM.

Licitações
Lira falou sobre um pedido do presidente da CNM para a prorrogação da Nova Lei de Licitações. Ele anunciou que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, deverá apresentar uma solução para a problemática. “A ministra de Gestão, Dweck, vai ‘baixar’ uma portaria e prorrogar a Lei de Licitações até março do ano que vem para que os gestores possam atender esse prazo e atender à nova lei e não ter prejuízos a partir de agora”, adiantou o deputado.

Frentes parlamentares
O presidente da Câmara falou ainda da importância da instalação durante a Marcha das duas frentes parlamentares que serão instaladas no Congresso Nacional em prol do avanço das matérias de interesse municipal. “São duas importantes frentes, fundadas hoje, em defesa do pacto federativo e em defesa de todos esses assuntos que envolvem a municipalidade do Brasil”, destacou Lira.

Ao final do discurso, o parlamentar destacou ainda que a Câmara dos Deputados reconhece o esforço dos Municípios. “Tenho certeza de que continuaremos trabalhando para fortalecer o pacto federativo, garantindo autonomia municipal e promovendo o desenvolvimento justo e equilibrado em todo o território nacional”, encerrou Lira.

O terceiro dia da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que movimenta a pauta política em Brasília, recebeu, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na plenária principal do evento nesta quarta-feira, 29 de março, diversos parlamentares que prestaram apoio aos Municípios.