As reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para viabilizar a execução dos programas federais de Educação nos Municípios e diminuir os entraves que impossibilitam a eficiência na gestão municipal foram apresentadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na terça-feira, 21 de junho. O secretário da Confederação e presidente da Associação dos Municípios (AMA), Marcelo Beltrão; a consultora da área técnica de Educação, Mariza Abreu, e outros integrantes estiveram reunidos com o chefe de gabinete substituto da presidência da autarquia, Leonardo Milhomem, para tratar da pauta municipalista.

Na oportunidade, a CNM elencou a lista de solicitações prioritárias dos Municípios. A atualização anual dos valores per capita dos programas federais de Educação foi uma das reivindicações. A entidade pede que o reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ocorra ao menos pela inflação do ano anterior.

A CNM também defendeu o aumento do volume de recursos federais para as transferências legais e limitação dos recursos no caso de transferências voluntárias. Nesse contexto, pediu a avaliação do impacto dos programas Mais Educação, Proinfância, PNAIC e PAR-PDE.

Conselho Deliberativo

Uma das bandeiras levantadas pela CNM em várias audiências é a revisão da atual composição do Conselho Deliberativo do FNDE. A entidade sugere que o colegiado seja integrado por cinco representantes dos Municípios, cinco do governo federal e outros cinco dos Estados e do Distrito Federal.

Os integrantes dos Municípios seriam escolhidos pelas entidades municipalistas que fazem parte do Comitê de Assuntos Federativos (CAF) da Presidência da República. A intenção dessa proposta é que os Municípios tenham mais representatividade nas decisões proferidas pelo colegiado.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi pautado pela CNM. A entidade sugeriu ao FNDE um debate sobre a continuidade dos fundos redistributivos para financiamento da educação básica pública, em substituição ao Fundeb a partir de 2020.

Solicitou ainda o aumento da complementação da União e a possibilidade do Fundeb para a educação obrigatória (dos 4 aos 17 anos) e de outro fundo para as políticas da primeira infância, com recursos dos Municípios e União, das áreas de educação, saúde e assistência social.

Prestações de contas

O encontro foi finalizado com o pedido de redefinição dos procedimentos relativos à prestações de contas. Nesse contexto, a reivindicação da entidade é para que seja verificada a possibilidade de atribuir aos respectivos Tribunais de Contas a apreciação de contas relativas às transferências legais.

Além disso, a CNM solicitou a avaliação da possiblidade de prescrição de prestações de contas a partir de determinado período. Leonardo Milhomem ressaltou que as reivindicações da Confederação têm o respaldo do FNDE.

Com isso, a expectativa de Marcelo Beltrão é que as solicitações apresentadas avancem. “O FNDE recebeu as propostas. Agora, é aguardar o encaminhamento para que elas sejam convertidas em ações e que os Municípios possam fazer uso dessas adequações em um futuro bem próximo”, disse. Outra reunião deve ser marcada com o presidente da autarquia, Gastão Dias Vieira, para dar andamento a pauta apresentada pela CNM.

ASCOM CNM