O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) publicou a Portaria 383/2023, que institui a Operação Inverno, acolhedor voltado para população em situação de rua, no qual abrange as regiões Sul e Sudeste. De acordo com a publicação, a pasta dará ampla divulgação aos valores dos incentivos transferidos aos Municípios.

A área da Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos Municípios que apoiem a ação de forma escalonada, planejada e integrada, iniciando por um mapeamento das áreas e dos públicos que apresentam maior vulnerabilidade. Dessa forma, é necessário identificar questões como a ausência de equipamentos para acolhimento; localidades em que há prevalência de famílias e indivíduos de baixa renda; levantamento de parceiros para apoiar em ações de acolhimento, coleta e distribuição de itens como cobertores e alimentos; e divulgação de informações sobre os cenários, riscos e as medidas adotadas, considerando os marcadores sociais, como diversidade e dificuldade de acesso à tecnologia.

A operação do MDHC tem por objetivo promover ações de orientação acerca dos cuidados de saúde e funcionamento da rede de serviços especializados, bem como estimular ações do poder público no campo da assistência social voltadas ao acolhimento, de forma a garantir a proteção social da população frente à onda de frio.

A execução será feita por meio de convênios em conjunto com as capitais das regiões da referida Portaria, seguindo o disposto do Decreto 6.170/2007 e da Portaria 424/2016 que dispõe das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. A prestação de contas dos recursos transferidos também seguirá o disposto nas normativas acima.
Da Agência CNM de Notícias