O Ministério das Cidades emitiu um comunicado sobre o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), chamando a atenção dos municípios para a necessidade cumprir as obrigações referentes aos módulos de Resíduos Sólidos do ano de 2022. O alerta ressalta a importância de uma resposta imediata.

O SNIS é um sistema utilizado para coletar e organizar dados essenciais sobre saneamento básico em todo o país, proporcionando informações valiosas para a formulação de políticas públicas e investimentos nessa área. Por meio desse sistema, é possível monitorar o acesso da população a serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

De acordo com o comunicado, o Ministério das Cidades entrou em contato com os municípios que ainda não iniciaram o preenchimento dos módulos de Resíduos Sólidos referentes ao ano de 2022. A mensagem alerta que, caso o prestador de serviços do município não forneça as informações dentro do prazo estabelecido, o município ficará inadimplente com o SNIS.

Essa inadimplência terá como consequência o impedimento de acesso a recursos do Governo Federal destinados a investimentos em saneamento básico. Essa restrição está de acordo com o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualizou a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007.

O Ministério das Cidades enfatiza a importância do cumprimento dessa obrigatoriedade, ressaltando que o preenchimento correto do SNIS contribui para uma gestão eficiente dos serviços de saneamento básico, além de fornecer informações atualizadas sobre o setor. Esses dados são cruciais para a elaboração de políticas públicas adequadas e para a destinação de recursos de forma mais efetiva.

Para acessar o sistema de informações e realizar o preenchimento do SNIS, os municípios devem utilizar o link http://app4.mdr.gov.br/snisweb/. É fundamental que os gestores municipais tratem essa demanda com urgência, garantindo a regularidade do município junto ao SNIS e, consequentemente, o acesso a recursos para investimentos em saneamento básico.