Mudança internacional na definição de museus deve alterar normas no Brasil Administrativa
Uma nova definição de museu – ampliando o conceito, com o objetivo de alinhá-lo às mudanças no papel desses institutos, voltadas à inclusão, diversidade, participação da comunidade e sustentabilidade – foi aprovada pelo Conselho Internacional de Museus (Icom) na quarta-feira, 24 de agosto. A decisão foi tomada na Conferência Geral do órgão, realizada em Praga, na República Tcheca.
Até então, a definição de museu em vigor era de 2007 e não contemplava determinados valores e propósitos que devem servir como diretrizes para que esses espaços atendam as demandas da nova geração de visitantes e dos próprios profissionais ligados à área museal. O novo conceito assim define: “um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade, que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Os museus, abertos ao público, acessíveis e inclusivos, fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Os museus funcionam e comunicam ética, profissionalmente e, com a participação das comunidades, proporcionam experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimento”.
Com o novo paradigma, no Brasil, o Estatuto de Museus, previsto na Lei 11.904/2009, que é o instrumento normativo federal que prevê os princípios e as regras que devem ser seguidas para o bom funcionamento dos museus, deve ser alterado. As mudanças terão de ser replicadas pelos museus privados e públicos, incluindo os municipais, que devem igualmente atualizar suas normas sobre o assunto.
Cabe destacar que os museus são equipamentos que possuem grande potencial para propiciar o desenvolvimento local, e a adequação ao seu novo conceito, com a incorporação do seu papel no cenário municipal, será um estímulo para a produção da cultura, bem como da geração de emprego e renda, demonstrando a dimensão econômica possibilitada pelo setor cultural.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera importante a atualização da definição de museus, uma vez que o conceito colabora com a elaboração de políticas públicas destinadas ao campo museal de maneira a atender adequadamente aos novos desafios contemporâneos e a uma nova realidade requisitada pela sociedade, com respeito essencial à diversidade e à acessibilidade.
