OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade.

A transferência financeira ocorre mediante depósito em conta bancária específica, na Conta Qualidade, aberta pelo FNDE na mesma agência bancária depositária dos recursos do PDDE. Para conferir os valores liberados, por categoria econômica (custeio e capital), entre na ferramenta Consulta Escola, no link https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar. Os recursos repassados devem ser utilizados respeitando as categorias econômicas para as quais foram transferidos.

Com a proximidade do fim do exercício, os gestores escolares podem optar pela reprogramação dos valores para aplicação em 2023. As UEx devem elaborar a prestação de contas, com toda a documentação comprobatória, e encaminhar à Entidade Executora (Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação), para análise e envio posterior ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).

O Primeira Infância na Escola é voltado para promover iniciativas, em regime de colaboração, que elevem a qualidade da educação infantil, potencializando o desenvolvimento integral e promovendo a aprendizagem das crianças de 0 a 5 anos de idade. Para mais informações sobre o programa, clique aqui ou entre em contato por meio do endereço eletrônico primeirainfância@mec.gov.br.