Tal entendimento se confirma pelo fato de 478 projetos terem sido iniciados, e apenas 122 terem avançado até a finalização da consulta pública. A CNM aponta que a paralisação ou cancelamento de PPṔs é uma realidade no país, e é preciso superar os desafios políticos, econômicos, assim como o desconhecimento e as fragilidades de planejamento estratégico dos governos estaduais e municipais.

A área de Planejamento Territorial da CNM explica que as PPPs são instrumentos essenciais para o crescimento, no entanto, os Municípios apresentam limitações nas capacidades técnicas e institucionais para planejar e implantar esses projetos. Além da baixa qualidade dos projetos, a perda de recursos e de tempo também levam ao insucesso de grande parte das PPP lançadas.

Ao longo da última década, as PPPs foram predominantemente de Iluminação Pública, Transporte, Mobilidade, Portos e Aeroportos. Contudo, projetos mais recentes também contemplam outras demandas, como: Saneamento, Resíduos Sólidos, habitação, urbanismo, saúde, cultura, complexos prisionais, socioeducação, energias renováveis, soluções inteligentes, Cidades Inteligentes e parques.

Estímulo potencial
As chamadas Fábricas de Projetos propõem justamente elevar a qualidade das estruturações das concessões e PPP por meio do apoio aos governos estaduais e municipais. Há três Fábricas de Projetos em todo o Brasil para apoiar esse tipo de estruturação, uma vinculada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); uma criada pela Lei 13.529/2017 que trata do Fundo de Apoio a Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) da Caixa Econômica; e a criada pelo Decreto 10.918/2021 com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Oportunidade
Dentre as iniciativas para apoiar os Municípios de pequeno e médio porte, a CNM aponta iniciativas federais, organizações multilaterais, universidades e setor privado. A CNM informa que a iniciativa da Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo FIA/USP propõe apoiar a estruturação de projetos técnicos, econômicos e jurídicos por meio da Usina de Projetos com foco nos Municípios com população entre 30 e 150 mil/habitantes em Iluminação Pública.

Os gestores de Municípios desse porte podem preencher o formulário de inscrição até o dia 15 de maio, e acompanhar a divulgação da lista de Municípios selecionados, prevista para o dia 10 de junho. A iniciativa Selo Compromisso Municipal com Concessões e PPPs também está com inscrições abertas até o dia 30 de abril. Quem cumprir os requisitos do programa, pode receber o título de Município Prioritário ou Município Emergente para concessões e PPPs.

Conforme alerta da CNM, diversos programas de imersão para apoiar os Municípios, requerem aporte de recursos para que a gestão local possa participar da trilha e programas de imersão. Neste caso, a recomendação é avaliar expertise dos profissionais e a viabilidade de acordo com a realidade local. Ainda assim, o conselho da entidade é priorizar os programas governamentais ou de organismos multilaterais de capacitação, uma vez que, em sua maioria, são gratuitos.

Municipalismo
A CNM tem participado dos debates e oficinas no tema em diversos espaços com a finalidade de assegurar iniciativas mais aderentes à realidade local e procurado auxiliar os governos municipais por meio de atendimentos, realização de webinários e publicações. Recentemente, a entidade participou do lançamento do Guia Prático de Estruturação de Projetos de Parceria Público-Privada de Iluminação Pública. A entidade também tem assento no conselho do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

Da Agência CNM de Notícias