Deputado Ronaldo Lessa é eleito para conduzir votações na Câmara

Após a entrega da pauta municipalista aos parlamentares pela Confederação Nacional dos Municípios, o Deputado Federal por Alagoas, Ronaldo Lessa, foi designado para liderar o tema dentro da Câmara dos Deputados e conduzir as votações. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e segundo secretário da Confederação Nacional de Municípios, Marcelo Beltrão, acompanhado do secretário geral da AMA e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, esteve com os parlamentares em Brasília.

Lessa afirmou a necessidade da reforma política e tributária para evitar a sobrecarga dos municípios, que hoje possuem muitas demandas e pouca verba. “Hoje foi transferida a responsabilidade de outros entes federados para os municípios, principalmente os pequenos que estão gastando mais do que a constituição manda. Há, sem dúvida, a necessidade de não perder de vista essas questões que transcendem o momento. Essa luta eu tenho há mais de 20 anos, quando fui prefeito e presidente da AMA, agora na crise é a hora para reabrir a discussão. A CNM está em um momento que pode avançar e dar uma contribuição enorme para o país”, afirmou o deputado Ronaldo Lessa.

Em nome dos prefeitos e prefeitas e dos novos gestores públicos municipais eleitos, a pauta solicitou a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados de diversas proposições. Entre elas, o PLP n 315/2016, que acrescenta o artigo na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir, de forma excepcional e temporária, que os prefeitos e prefeitas cujos mandatos encerram em dezembro de 2016 não sejam punidos pelo descumprimento dos limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016 e também pela inscrição em restos a pagar nesses dois exercícios.

“Estamos direcionando nossas forças para a transição dos mandatos e que os novos gestores cheguem na administração pública com todos os serviços públicos funcionando. Para isso, estamos à frente de uma luta municipalista com CNM para facilitar esse processo.”, afirmou Beltrão.

Também estão na pauta assuntos como Resíduos Sólidos e CAUC. Na área de resíduos Sólidos, o projeto de Lei prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.